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PROCON

O Procon Municipal é destinado a efetuar a defesa e proteção dos direitos e interesses dos consumidores. É o Procon que mantém um contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos e tem como função principal o acompanhamento e a fiscalização das relações de consumo ocorridas entre consumidores e fornecedores.

O Procon também funciona como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência, direito do consumidor, e da legislação complementar, a partir de regular procedimento administrativos, sempre em defesa do consumidor.

O Procon Aparecida tem a finalidade, como órgão vinculado diretamente ao prefeito em nível de secretaria, promover a defesa do consumidor no âmbito do município e está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtor ou serviços, bem como à apuração deste atos, seja na esfera administrativa ou judicial.


Marinho Resende

Além disso, o Procon de Aparecida de Goiânia oferece gratuitamente os serviços de cálculos, pesquisas, negociações e acertos do seguro DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – à todos os consumidores que tem direito à este benefício.

Presidente: Marinho Resende
Telefone: (62) 3545-6501
Endereço: Avenida das Nações, Qd. 10, Lt. 04 – Bairro Vera Cruz, Região Central de Aparecida de Goiânia – CEP: 74976-190.
E-mail: procon@aparecida.go.gov.br

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