Audiência Pública sobre Plano de Resíduos Sólidos realizada com sucesso

Aparecida de Goiânia, 23 de março de 2015 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia submeteu na tarde desta segunda-feira (23) a uma Audiência Pública o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que está disponível para consulta desde o dia Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Ao todo cerca de 100 pessoas, entre autoridades e representantes de ONGs e da sociedade organizada estiveram presentes na sessão, que aconteceu no auditório do Sesi do setor Residencial Village Garavelo.

A abertura ficou por conta do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Gonzaga Caldas. “Aparecida de Goiânia mais uma vez sai na frente dos demais municípios quando realiza esta Audiência Pública, finalizando um ciclo da elaboração do Plano de Resíduos Sólidos da cidade. Ao final desta etapa e com a apresentação do texto definitivo, estaremos aptos a continuar recebendo recursos do Governo Federal para projetos importantes” – conta ele.

Após a fala do secretário, a assessora jurídica da prefeitura, Carolina de Andrade, anunciou oficialmente a abertura da sessão explicando os detalhes sobre como se daria a participação popular. “Cada cidadão que tenha alguma sugestão ou que queira contribuir terá o tempo de cinco minutos” – lembrou. A diretora municipal de Resíduos Sólidos, Márcia Nayane, explica que a Audiência Pública é a penúltima etapa para finalização do projeto, que está disponível para consulta desde o dia 05 de fevereiro.

“Esta audiência marca a etapa final de toda a Consulta Pública ao documento que publicamos no dia 5 de fevereiro na página da prefeitura e que continuará até o dia 09 de abril. Após esta data a equipe técnica da secretaria terá mais 10 dias para estudar e realizar as possíveis alterações e responder aos questionamentos. Em seguida, a versão atualizada do plano será apresentada aos vereadores em audiência ainda sem data definida com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos parlamentares e facilitar o processo de apreciação e de votação do projeto” – explica Márcia Nayane.

“Este plano é muito importante para Aparecida. Com ele continuaremos recebendo recursos para projetos que farão toda a diferença aos moradores. Não podemos ficar para trás” lembrou em sua fala o vereador Éder do Skinão (PHS). Também estiveram presentes na sessão o vereador e Arnaldo Leite (PMDB); o secretário de Habitação e Regulação Fundiária, Júlio Lemos; Wesley de Paula representou o secretário de Meio Ambiente, Fábio Camargo e Rafael Amorim representou o procurador Geral do município, Tarcísio dos Santos.

PLANO – O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos cumpre a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ao contrário da maioria dos municípios brasileiros, que recorrem a consultorias privadas, em Aparecida ele foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da equipe técnica da Diretoria de Resíduos Sólidos e com apoio de secretarias afins e de Governo. Essa iniciativa conferiu uma economia de R$ 480 mil aos cofres públicos.

O plano também é condição fundamental para que o município tenha acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos. Aparecida é o terceiro município do Estado a elaborar o documento e o 50° do Brasil. O Plano apresenta informações sobre tecnologias disponíveis na área e estabelece diretrizes para cada tipo de resíduo gerado na cidade.

O documento é o último item que falta para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do município, já que o mesmo corresponde à integração dos planos de água, esgoto e drenagem urbana, previstos na Lei 11.445/2007, que estabelece políticas nacionais de saneamento básico. São alguns dos objetivos do plano: identificar áreas favoráveis para destinação dos resíduos; parcerias com outros municípios; definir regras para transporte e gerenciamento de resíduos sólidos; estabelecer políticas de implementação e operacionalização do plano; elaborar programas e ações de capacitação técnica e educação ambiental que promovam reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.

O plano também prevê solução para o descarte de entulho, que vem crescendo a cada dia por conta do desenvolvimento imobiliário e industrial acelerado da cidade. Ou seja, acabar com o lixo doméstico é um desafio da administração, mas também a criação de diretrizes para o entulho da construção civil, como utilizar tecnologias que transformem o entulho em areia, brita ou materiais que podem ser usados na pavimentação asfáltica, por exemplo.