Protocolada na Câmara a proposta do novo Plano Diretor de Aparecida

Vereadores se comprometeram a priorizar a apreciação do projeto, que deve entrar em vigor a partir do ano que vem.

Aparecida de Goiânia, 1º de dezembro de 2015 – Acompanhado por seu secretariado, o prefeito Maguito Vilela protocolou hoje, 1º de dezembro, na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que propõe o novo Plano Diretor para o próximo decênio, em substituição ao atual plano, criado em 2002. Numa breve explanação, o prefeito explicou aos vereadores e à população presente na Casa que sendo aprovado documento norteará o futuro da cidade, estabelecendo um novo ritmo de crescimento para Aparecida.

“Sem dúvidas é um plano que promoverá o crescimento de Aparecida em todos os aspectos, como infraestrutura, mobilidade e novos investimentos, mas tudo isso de forma harmoniosa. E o mais importante é que é um plano feito à quatro mãos, pela sociedade e pelo poder público, com envolvimento de todo o secretariado, técnicos, engenheiros e arquitetos urbanistas, diferentes segmentos da sociedade e que, portanto, está à altura de uma cidade de mais de meio milhão de habitantes”, enfatizou o prefeito.  

Entre os vereadores – que também acompanharam todo o processo de consulta pública para diagnóstico da cidade e previsão de cenários futuros, já que boa parte das audiências públicas foram realizadas na Câmara de Vereadores – foi consensual a opinião de que o projeto precisa ser apreciado rapidamente. O líder do PSDB na casa, Manoel Nascimento, ressaltou que o plano terá grandes impactos na vida da população aparecidense e, portanto, precisa ser cuidadosamente apreciado.

“Tenho convicção de que é um plano com muitas inovações e o crescimento da cidade se faz necessário. Também tenho certeza de que não teremos dificuldade em aprova-lo, porque é de grande interesse da sociedade. Mas é normal que um projeto, que foi estudado e elaborado pelo Poder Executivo por quase cinco anos, o Poder Legislativo também precise de um tempo para conhecê-lo na íntegra, formar opinião e votar com consciência”, ponderou o parlamentar.

A vereadora Cybelle Tristão (PSDB) destacou os aspectos técnicos do plano proposto. “Ele apresenta o que há de mais moderno no planejamento de uma cidade e com certeza sua aplicação trará muitos benefícios à cidade como um todo”, destacou a vereadora.

A expectativa do presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB), é de poder votar o projeto ainda este ano. Mas não estipulou prazos. “Os vereadores estão ansiosos para apreciar o projeto e já solicitaram cópias para iniciar esse trabalho, o que talvez demande um pouco mais de tempo. É natural, já que o projeto levou mais de oito meses para ter todas as suas linhas construídas e reunir todos os pareceres, passando por todas as comissões. Vamos trabalhar para aprovar o mais breve possível. Não posso fazer uma previsão de tempo, mas se depender da minha vontade, aprovaremos ainda este ano”, afirmou o vereador.

Diante da manifestação positiva de todos os vereadores, o líder do governo na Câmara Municipal de Vereadores, Edilson Ferreira (PMDB), pediu que a Câmara priorize a leitura e a discussão de possíveis emendas para o projeto, “provavelmente o mais importante a passar pela Casa”, na opinião do parlamentar. A expectativa dele também é de que o projeto seja votado ainda este ano. “O projeto precisa ser apreciado em caráter de urgência para que entre em vigor já no início do ano que vem”, pediu.

Plano Desenvolvimentista

Ao explicar o Plano Diretor aos presentes, o secretário de Planejamento, Afonso Boaventura, que conduziu a elaboração do plano delegado à empresa terceirizada contratada por meio de licitação, voltou a falar de seu caráter desenvolvimentista. “É um plano realmente inovador, que busca continuar o desenvolvimento que Aparecida atingiu, sendo considerada hoje uma das cidades que mais crescem no país”, destacou.

O secretário destacou que o projeto foi concebido após estudos criteriosos e de forma muito participativa, observando os interesses de toda a população. “O plano respeita todas as questões em voga hoje, que são o desenvolvimento sustentável, onde os novos empreendimentos sejam estabelecidos observando as causas ambientais; a mobilidade urbana; um novo modelo de adensamento do município; novos eixos, situação que o prefeito já tem implementado desde o primeiro dia da sua gestão. É um plano que vai contribuir muito com o que já tem sido feito pela atual administração ao longo desses últimos sete anos”, enumerou Afonso Boaventura.

De acordo com o titular da Seplan, o grande desafio do Plano Diretor (2016/ 2026) é continuar a correção do crescimento desordenado que Aparecida teve há décadas atrás. “A cidade cresceu desordenadada e conturbada à capital e isso teve reflexos. Antes houve liberdade em realizar loteamentos e a cidade que foi criada espraiada, sem conexões e muitos vazios urbanos, além de ter uma parte que é bem irrigada. Tudo isso dificulta a questão da mobilidade. Então o plano veio para atacar essas questões, mas olhando a cidade como um todo”, reiterou Afonso Boaventura.

Além dos aspectos técnicos e urbanísticos, outra preocupação da administração municipal, já que o plano teve contribuição de todas as secretarias, foi de não descuidar dos aspectos jurídicos. Esse trabalho ficou à cargo da Secretaria de Governo e Integração Institucional e da Procuradoria Geral do Município. “Houve muitos avanços da versão preliminar até chegarmos à esse momento e houve grande empenho de toda a equipe. Todos os aspectos do plano foram revistos e com certeza ele prepara o nosso futuro de forma ordenada, racional, de modo a oferecer uma melhor qualidade de vida para a população de Aparecida”, destacou o titular da Secretaria de Governo, Euler de Morais.

Confiante no trabalho desempenhado pelos auxiliares da sua administração, o prefeito Maguito Vilela destacou que a aprovação do plano agora é uma questão de responsabilidade. “Os vereadores precisam analisar com critérios obviamente e creio que vão aprovar porque atende todas as necessidades da cidade. O bom relacionamento da Câmara com a população é que vai nortear a aprovação de um plano que seja ideal para a nossa cidade”, sublinhou o prefeito, que fez questão de frisar que todos os estudos envolvendo o plano, ao longo de dois anos, passaram pela  recomendação de que ele fosseequilibrado. 

“O plano atende todos os segmentos da cidade. Os empreendimentos imobiliários, o comércio, os investimentos são muito importantes, mas um plano precisa ter equilíbrio para não prejudicar quem vive na cidade. Depois de muitas discuções e audiências públicas, é um plano completo, moderno e claro. Se tiver que ser feito um ou outro reparo, a Câmara haverá de fazer. Mas entendo que ele contempla a todos dentro de uma lógica muito boa”, completou. 

PLANO – O Plano Diretor é essencial para gerir uma cidade. Buscar soluções para problemas de infraestrutura, ordenar o crescimento e preparar o município para receber novos investimentos não são tarefas fáceis e cabem às autoridades. Mas tudo isso deve ser feito com critérios. Um deles é o Plano Diretor, um regulamentador de todo esse planejamento e ordenamento do território municipal, previsto pela Lei federal 10.257/01 e que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade.

TRANSPARÊNCIA – As diferentes etapas que nortearam a criação do Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, bem como o seu conteúdo, são divulgadas desde o início do processo em dois canais da internet: o site www.pdaparecida.com.br e o facebook, pelo perfil da Seplan. Os dois portais serviram inclusive para colher sugestões da população e continuam sendo alimentados com informações sobre o andamento do Plano Diretor.