Alterações no Código Tributário beneficiam empreendedores em Aparecida

Manter ou abrir um negócio em Aparecida de Goiânia está mais fácil. Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo aprovado pelo Plenário da Câmara de Vereados reduz processos burocráticos e cobranças de taxas para o funcionamento de empresas que exercem atividades de baixo na cidade, incentivando a expansão comercial e produtiva.

A desburocratização, que incentiva a classe comercial, já começa na abertura da empresa. Antes, o estabelecimento só poderia iniciar suas atividades após emissão do Alvará Prévio de Funcionamento. Com as alterações, essa exigência deixa de existir para empresas que exercem atividades de baixo risco, permitindo que o documento seja emitido já com a empresa em funcionamento.

Uma das principais alterações no Código Tributário Municipal (CTM) está relacionada ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento. Antes da aprovação da Lei Complementar 170/2019 a base de cálculo para cobrança era estabelecida de acordo com o número de empregados de cada empresa. Agora, o valor é definido conforme a área ocupada limitando-se a 10 mil m². A mudança beneficiou 70% dos estabelecimentos comerciais com redução no valor da referida taxa.

“A proposta do Executivo é desburocratizar a vida do bom contribuinte e criar uma cultura de educação fiscal permanente em nossa cidade. Essas alterações no Código Tributário vão tornar Aparecida ainda mais atrativa para os empreendedores. Com o setor produtivo fortalecido a cidade continuará crescendo economicamente e gerando empregos, aponta o secretário da Fazenda, André Rosa. 

Outra mudança que irá beneficiar os empreendedores e a fórmula estabelecida para cobrança da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial. Antes, a base de cálculo era realizada de acordo com o número de empregados de cada estabelecimento. Com as alterações, a cobrança será feita com acréscimo de 40% sobre a Taxa de Localização e Funcionamento, reduzindo o valor pago pelos empreendimentos.

Alvará Sanitário

Com as alterações no Código Tributário, 56% das empresas instaladas em Aparecida deixarão de pagar a Taxa de Alvará Sanitário. A partir de agora a cobrança será direcionada apenas para estabelecimentos com interesse à saúde, que são aqueles que pelas características dos produtos e/ou serviços ofertados possam implicar em risco à saúde da população e ao meio ambiente. Assim, a taxa não será cobrada de empresas fora dessa característica.

Anteriormente as alterações no CTM, todas as empresas instaladas na cidade e independente do segmento de atuação pagavam a Taxa de Alvará Sanitário.  A alteração promove ‘justiça fiscal’, direcionando a cobrança apenas para segmentos específicos como, por exemplo, hospitais, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias.

Crescimento Econômico

Aparecida de Goiânia é um dos três municípios goianos entre os 100 maiores PIB’s do país, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB per capita de um município é a divisão da riqueza total da cidade pela sua quantidade de habitantes. Ele mede quanto, do total produzido, “cabe” a cada morador do município se todos tivessem partes iguais. É, portanto, um indicador de bem-estar.

Em 2009 e 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) de Aparecida era de R$ 3,8 bilhões e R$ 5,8 bilhões, respectivamente. Em 2018, o número subiu para R$ 12,9 bilhões, num crescimento acumulado de 122% e elevação de 17,40% ao ano. Dados revelam que Aparecida teve salto significativo em apenas uma década.

Em comparação com as cinco maiores economias de Goiás, Aparecida cresceu 122%, enquanto a capital do Estado teve alta de 69%; Anápolis, apenas 28%; Catalão subiu 24% e Rio Verde, na Região Sudoeste, cuja atividade econômica é sustentada em larga medida pelo agronegócio, atingiu 113%.

Microempreendedores

O número de microempreendedores individuais (MEI) em Aparecida de Goiânia aumentou consideravelmente nos dois últimos anos. O Portal do Empreendedor mostra que em 2018 o número de MEIs era de 19.248. Com a formalização de 5,2 mil novos MEIs em 2019, o número subiu para 24.524 microempreendedores individuais na cidade. O aumento de 27,4% se deu praticamente em todo o município –  que firmou sua vocação econômica na industrialização e gera hoje mais de 120 mil postos de trabalho em seus sete polos industriais e empresariais.

Apenas a Casa do Empreendedor, localizada no setor Cidade Livre, foi a responsável por formalizar 1.207 novos MEIs no ano passado. Em 2018, foram apenas 745 formalizações. As três atividades que mais se destacaram são prestação de serviços na área de construção civil, cabelereiro, distribuidoras de bebidas e mercearias.

Para incentivar o empreendedorismo na cidade, a Prefeitura de Aparecida, em parceria com o Sebrae, oferece palestras gratuitas para quem deseja abrir o próprio negócio e se tornar um MEI. As orientações sobre benefícios e obrigações para um microempreendedor acontecem todas as quartas-feiras (às 14h) e sextas-feiras (às 9h), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag).

Taxas 2020

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que as taxas referentes ao ano de 2020 já foram lançadas e podem ser retiradas no site aparecida.go.gov.br . Mais informações podem ser obtidas no e-mail licencas@aparecida.go.gov.br .

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