Aparecida doa terreno para transferência do Complexo Prisional de Goiás

Documento de transferência do presídio e de desapropriação foram assinados na manhã desta segunda-feira (25)

Aparecida de Goiânia, 25 de maio de 2014 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinaram na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, convênio para a transferência do Complexo Prisional de Goiás instalado no município.

O ato concretiza acordo entre o prefeito e o governador em mudar o presídio de local. “Essa é uma decisão histórica e muito importante para cidade e para o Estado. Este é o papel do gestor, pensar no futuro e tomar decisões em favor das cidades. O atual Complexo Prisional está em uma area muito grande, valorizada, cercado de empresas e residências. Com a transferência do presídio, a área será ocupada por indústrias que vão gerar mais empregos, renda e riquezas para a cidade”, afirma Maguito Vilela.

O convênio entre o Governo e a Prefeitura prevê a transferência do complexo. Outro documento que faz parte do convênio assinado pelo prefeito Maguito desapropria uma área de 30 alqueires na zona rural do município, na mesma região de onde está o atual presídio, porém mais afastada da zona urbana. Após o processo de desapropriação, o município fará a doação do terreno ao Estado. A indenização pela desapropriação do terreno ficou sob a responsabilidade da empresa vencedora do certame licitatório, que vai construir o novo Complexo Prisional de Goiás.

“Hoje nós estamos aqui juntos, Prefeitura, Governo do Estado, Câmara e Goiás Parcerias para efetivamente realizar a transferência do complexo. O governo se responsabiliza com o pagamento da área, mas sem a desapropriação seria impossível realizar a mudança. Será um ato de referência nacional”, pontuou o governador.

Ainda de acordo com o governador a parceria para a mudança do complexo prisional é um novo modelo de gestão penitenciária. Serão investidos inicialmente R$ 150 milhões na construção de três blocos, que abrigarão 1600 presos. “Com a transferência nós vamos começar a mudar o conceito de presídios em Goiás, tal como fizemos com a Saúde, com o gereciamento por Organizações Sociais. Será um modelo de gestão penitenciária eficiente”, ressaltou Marconi.

Desde 2014, prefeitura e governo estadual negociavam a mudança do Complexo Prisional. A justificativa da transferência é de que a atual localização do complexo atrapalha o desenvolvimento de Aparecida e causa transtornos para os moradores daquela região.

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o edital de concorrência internacional de Parceria Público-Privada (PPP) é para a construção do novo Complexo Prisional Odenir Guimarães, que abrigará o presídio masculino, a Casa de Prisão Provisória (CPP) e do Núcleo de Custódia.

“Não se trata de ampliação da população carcerária na segunda maior cidade de Goiás. Na verdade é a substituição de uma estrutura construída na década de 1960 por um presídio moderno e mais seguro”, ponderou o secretário Joaquim Mesquita.

Joaquim Mesquita reafirmou o investimento de R$ 150 milhões para a construção das primeiras unidades do presídio, além disso, a empresa que construirá o novo complexo também vai gerir a unidade por 27 anos. O custo total do projeto desde a construção, mobiliários e o pagamento durante 27 anos, está orçado em cerca de um bilhão e meio. “Por se tratar de uma PPP, todo esse processo deve levar cerca de dois anos para ser concluído devido a sua complexidade. Logo em seguida a construção será iniciada”, garantiu o secretário.

A transferência do Complexo Prisional é uma demanda antiga de Aparecida de Goiânia. “Nossa cidade é muito prejudicada pelo semiaberto, principalmente aquela região, onde funcionam grandes complexos industriais e abrigará conjuntos habitacionais importantes que estão em andamento. Além da UFG, que também será na região”, ressaltou Maguito.

O secretário de Planejamento de Aparecida, Afonso Boaventura, explica que a localização atual do Complexo Prisional prejudica o desenvolvimento da cidade. “Aquela é uma região de desenvolvimento econômico e social, já temos muitos empreendimentos certos para lá, como a implantação do polo logístico e condomínio Alphaville. Portanto é muito importante que a descentralização ocorra, para não atrapalhar o desenvolvimento da cidade”, sublinhou o secretário.

Também participaram da solenidade o Procurador Geral do Estado Alexandre Tocantins, o presidente da Goiás Pacerias, senador Ciro Miranda (PSBD), o vice-prefeito de Aparecida, Ozair José (PT), os deputados Marlúcio Pereira (PTB) e Luiz Alberto Bambu (PSDB); além de secretários municipais e demais autoridades.