Atear fogo em lixo doméstico pode gerar multa em Aparecida de Goiânia

Município é um dos poucos que possui legislação que proíbe e aplica multas para quem causar queimadas em lotes baldios

Uma cidade limpa, arborizada e com espaços públicos preservados. Esse é o desejo de toda a população. Por isso, a prefeitura atua firme para manter as áreas públicas preservadas com o objetivo de preservar o meio ambiente e promover maior segurança para a população. Entre as ações realizadas estão a roçagem dos lotes particulares e públicos duas vezes no ano, retirada de entulhos jogados de forma irresponsável às marges de córregos e em lotes privados sem edificação e a conservação de nascentes.

Além disso, em Aparecida de Goiânia quem atear fogo em terrenos baldios públicos ou particulares, além de causar problemas respiratórios nas pessoas e desequilíbrio ao meio ambiente, pode ser responsabilizado por crime ambiental. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás o município é um dos poucos que possui legislação municipal, inspirada no Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que proíbe queimadas.

A Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município, em seu Art. 10, item VIII, afirma que é proibido queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de importunar a vizinhança. A multa para quem causar queimadas no município pode variar de R$ 560 a R$ 5 mil.

O secretário de Meio Ambiente, Claúdio Everson, afirma que o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, é uma data importante para conscientizar a população sobre esta questão. “A legislação municipal tem por objetivo combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover melhor qualidade de vida para a população. É importante que todos façam a sua parte e contribua com a qualidade da água, do ar, do solo, dos espaços públicos e da vida. Preservar a biodiversidade é um ato de cidadania, de cuidado com a cidade e de valorização da vida”.

O tenente coronel Pedro Carlos Borges de Lira, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, em Aparecida de Goiânia, disse que o município está correto em caracterizar como crime esse tipo de ação e faz um alerta à população sobre o perigo das queimadas. “Causar queimadas na vegetação ou em lixo de qualquer espécie coloca em risco a vida de pessoas e os patrimônios. Nosso alerta é que as pessoas cuidem mais do meio ambiente em que vivem, evitando os despejo irregular de lixo e também de colocar fogo em áreas de vegetação ou lotes não edificados”.

“As queimadas urbanas são consideradas um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentado no meio ambiente. A função da SEMMA não é só combater infrações ao meio ambiente, mas também trabalhar a conscientização ambiental com demais órgãos, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, ONGs, escolas e faculdades”, pontuou a coordenadora de Educação Ambiental, Kamilla Giacomet.

Denúncias

Para denunciar a ocorrência de fogo em área urbana de Aparecida de Goiânia, a população pode ligar para o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente 3238-7216 ou WhatsApp 984591661, no Corpo de Bombeiros pelo 193 e Defesa Civil do município pelo 199.

O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Jório Rios, explica que que os donos de lotes sem edificações devem conservar suas áreas limpas e cercadas. “O poder público cumpre o seu papel que é de fiscalizar, notificar e realizar a limpeza urbana, mas é necessário que a população nos ajude a manter a cidade limpa”, finalizou.