Casa do Empreendedor alerta para prazo final de regularização das empresas de Aparecida

A fim de prevenir eventuais transtornos por conta do não cumprimento dos prazos para regularização de serviços prestados no município, a Casa do Empreendedor avisa a todos os microempreendedores individuais (MEI) de Aparecida que observem a chegada das datas para pagamento de impostos municipais e também para a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda para a modalidade. “Todos os anos as pessoas acabam deixando para realizar tanto a entrega quanto a quitação da taxa na última hora e isso acaba gerando um tumulto desnecessário”, disse o superintendente de Micro e Pequenas Empresas, Elson Dias. 

O prazo final para o pagamento da taxa municipal (Cadastro Único) de R$ 159,45 é no dia 28 de fevereiro e a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda dos microempreendedores individuais (MEI), deve ser feita até 30 de maio, sendo este passível de multa quando não realizado dentro do cronograma estipulado pela Receita Federal. “Para facilitar a vida dos microempresários, a Casa do Empreendedor disponibiliza em sua sede o serviço de Declaração Simplificada de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica”, comentou o superintendente. 

O serviço é gratuito e os interessados devem se dirigir à sede do órgão, localizada na Avenida Independência, quadra 02, lote 03, Cidade Livre, munidos do CNPJ da empresa e do faturamento do ano anterior. O atendimento é de 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, de segunda à sexta-feira. A entidade é ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e trabalha em parceria com as secretarias da Fazenda, Regulação Urbana, Meio Ambiente, Saúde; o Sine e instituições como o Sebrae, Junta Comercial de Goiás (Juceg), Banco do Povo, Goiás Fomento e Caixa Econômica Federal.

Balanço – De acordo com Elson Dias, no ano de 2018 foram realizados mais de 10 mil serviços para microempresários na Casa do Empreendedor, como Formalização de novas MEIs, Viabilidade/Uso Do Solo, Cadastro Único, Inscrição Municipal e Licença Ambiental Declaratória, além de cursos e oficinas. Maiores informações pelo telefone 32487231.