Dia do Aposentado é marcado por crescimento do Patrimônio Líquido do AparecidaPrev

Município apresenta saldo previdenciário de mais de R$ 400 milhões e busca manter saúde fiscal para as próximas décadas

O Dia Nacional dos Aposentados é comemorado em 24 de janeiro. O Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev) celebra a data reiterando a sua luta constante em defesa dos direitos de todos servidores públicos e presta homenagem aos aposentados que dedicaram a vida inteira ao trabalho e agora usufruem dos benefícios da previdência social. Atualmente Aparecida conta com 1.011 beneficiários, sendo 805 aposentados e 206 pensionistas. O presidente do AparecidaPrev, Einstein Paniago parabeniza e reitera a importância dos aposentados para a administração.

“Todos os anos o Dia do Aposentado é comemorado com homenagens, festividade, mas até que ocorra o avanço da execução do Plano Nacional e Municipal de Vacinação contra a Covida-19, vamos transferir as comemorações, a priori, para 17 de junho, dia do Servidor Público Aposentado. Ainda assim não poderíamos deixar, neste momento, de destacar as honras, especialmente, aos aposentados que cumpriram, com grandeza e excelência, sua missão em contribuir com o desenvolvimento de Aparecida, deixando o bom exemplo para os que dão continuidade ao trabalho”, destacou.

Em Aparecida, os servidores públicos aposentados contam com o AparecidaPrev, que foi criado em 2005 pela Lei Complementar nº 010, para terem seus direitos a aposentadoria garantidos. O Instituto de Previdência é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias para o fundo da previdência, sendo que este financiamento é composto, atualmente, por alíquotas de 14% sobre rendimento de servidores ativos e 14,5% de contribuições patronais (Prefeitura e Câmara Municipal). As ações da instituição são fiscalizadas pela Secretaria Nacional de Previdência, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e pelo Conselho Municipal de Previdência (CMP).

Balanço

Segundo o presidente do AparecidaPrev, o fundo teve um crescimento exponencial nos últimos cinco anos, com arrecadação saltando de R$ R$ 208 milhões no final de 2016 para R$ 441 milhões em 2020. Esses valores são originários de arrecadações dos segurados, repasses do município e estão aplicados em fundos de investimentos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

“O principal objetivo do Fundo é pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos, que são 1.011 beneficiários, sendo 805 aposentados e 206 pensionistas, além de configurar uma reserva para a aposentadoria dos cerca de 7,2 mil servidores que contribuem com o regime próprio. É fundamental o conhecimento da evolução do patrimônio deste Fundo Previdenciário, que se traduz na garantia de que os benefícios futuros estejam adequadamente assegurados aos servidores”, explicou o presidente da AparecidaPrev.

O prefeito Gustavo Mendanha abordou a importância do servidor para o crescimento da administração, pois eles trabalham e auxiliam no desenvolvimento do município. “A aposentadoria é um direito de todo brasileiro que trabalha com vitalidade e contribui com o desenvolvimento da cidade e do país. E a atual administração busca assegurar uma melhor qualidade de vida para todos os aposentados e idosos, com a construção de espaços de lazer como praças e academias abertas, além de melhorias na saúde, infraestrutura e educação”, enfatizou.

Medidas para manter saúde fiscal para as próximas décadas

No final de 2019 houve a aprovação de uma Emenda Constitucional — popularmente conhecida como Reforma da Previdência — no Congresso Nacional. Essa emenda obrigou os municípios a realizarem algumas adequações em seus regimes de arrecadação. Com isso, em dezembro do ano passado, o poder executivo, sancionou a Lei Complementar N° 180, que promoveu uma adequação da alíquota paga pelos servidores municipais ao Regime Próprio de Previdência Social de 11% para 14% sobre rendimento de servidores ativos e de 11,5% para 14,5% das contribuições patronais.

Segundo o presidente da autarquia municipal, existe um cálculo atuarial feito com base na expectativa de vida, nos repasses e números de beneficiados. Os dados mostram que atualmente o AparecidaPrev possui mais receita que despesa. Ou seja, o valor que entra ainda é maior do que o valor que sai. No entanto, essa não será a realidade daqui alguns anos quando o valor de saída será maior que a entrada.

“O equilíbrio autorial significa que as pessoas que estão entrando agora, devem se aposentar daqui 30, 35 anos, dentro das projeções de rendimento dos fundos, que estão depositados e garantidos. Nós temos que ter nessa projeção, que geralmente é feita para os próximos 50 anos, condições de arcar com todas as aposentadorias. Nesse caso, precisaríamos aportar receitas para cobrir a despesa. Por conta deste cenário de ‘déficit futuro’ a emenda aprovada pelo Congresso nos obriga a realizar esse aumento o quanto antes para honrar os compromissos futuros da autarquia com os pagamentos de aposentadorias e pensões de quem ainda está ativo”, pontuou Einstein Paniago.