Diário Oficial Eletrônico de Aparecida será lançado nesta 5ª feira

Aparecida de Goiânia, 19 de agosto de 2014 – Mais um instrumento de transparência e economia está sendo adotado pela administração municipal de Aparecida de Goiânia. Na próxima quinta-feira, 21, às 15h30, o prefeito Maguito Vilela assinará o decreto que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do município, criado pela Lei Municipal nº 3.187 de 17 de junho de 2014. A assinatura será no salão 2 do Centro de Cultura e Lazer José Barroso.

O instrumento já está em funcionamento, desde o dia 1º de agosto, em caráter de teste, para os últimos ajustes técnicos, mas os documentos postados já possuem validade legal. De acordo com o secretário de Comunicação, Ozéias Laurentino Júnior, cuja pasta ficará responsável pelo gerenciamento do diário, a ferramenta foi criada em parceria com as secretarias de Comunicação, Licitação, Governo e Administração, por meio da sua Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

“O sistema foi desenvolvido atendendo a grande demanda do município e em substituição ao antigo placar. Com o Diário Oficial Eletrônico do próprio município, a administração municipal também reduzirá os custos com a publicidade de seus atos no Diário Oficial do Estado, que agora só será em casos previstos em lei, como assinaturas de convênios com órgãos do governo estadual. Todos os demais atos que deviam necessariamente ser divulgado no Diário Oficial do Estado e no placar, serão realizadas no portal do município”, explicou o secretário.

O Diário Oficial Eletrônico de Aparecida é mais um instrumento que dará transparência aos atos da administração, que atualmente já conta com os portais da Transparência e de Licitação. Ele pode ser acessado pelo endereço http://doe.aparecida.go.gov.br/ ou pelo site da prefeitura, WWW.aparecida.go.gov.br, clicando no link Diário Oficial Eletrônico. O instrumento ainda proporciona a acessibilidade de portadores de deficiência, avaliado e aprovado pela Acessibilidade Brasil, e possui certificação digital, emitida por empresa autorizada. Ou seja, todo documento publicado no canal online tem validade legal, não necessitando da publicação impressa dos mesmos.

Outra peculiaridade do Diário Oficial de Aparecida é o sistema de busca. Ao acessá-lo, o usuário não precisará abrir página por página para localizar o documento que necessita. Ele pode fazer uma busca, em PDF, ou digitar uma palavra-chave no campo “pesquisar”. Em seguida as opções prováveis surgirão na tela do computador.

REGULAMENTAÇÃO – O decreto que será assinado nesta quinta-feira regulamenta o Diário Oficial Eletrônico de Aparecida, determinando, por exemplo, prazos para envio e publicação de cada ato, a serem cumpridos pelas secretarias, estipulado em 48 horas de antecedência à data de publicação requerida. Todos os atos externos surtirão seus efeitos após a publicação no Diário Oficial do Município. Os atos oficiais de efeitos internos continuarão entrando em vigor na data de sua assinatura, sendo condição de validade a publicação resumida ou íntegra no D.O., até o dia útil do mês seguinte ao da assinatura.

As secretarias, autarquias e demais órgãos da administração serão totalmente responsáveis pelos conteúdos encaminhados para publicação. Apesar de se tratar de uma ferramenta do Poder Executivo, o Poder Legislativo também poderá divulgar seus atos no Diário Oficial Eletrônico. Todos os documentos publicados no D.O.E., no entanto, deverão ser arquivados, sob responsabilidade das pastas e órgãos emitentes.

CENTRO DE CONVENÇÕES – Outro decreto que será assinado pelo prefeito Maguito Vilela, durante a solenidade nesta quinta-feira é o de desapropriação de área destinada à construção do novo Centro de Convenções de Aparecida, no setor Santo André, às margens da BR-153. O decreto também será imediatamente publicado no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida.

Sugestão de Pauta: 

Assunto: Lançamento do Diário Oficial Eletrônico de Aparecida.

Data: 21 de agosto de 2014 (quinta-feira)

Horário: 15h30

Local: Salão 2 do Centro de Cultura e Lazer José Barroso. Rua Gervásio Pinheiro, APM – Residencial Village Garavelo (acima do Paço Municipal de Aparecida).