Em quatro dias de conciliação Aparecida já arrecadou R$ 120 mil

Aparecida de Goiânia, 28 de novembro de 2013 – A Semana Nacional da Conciliação, que será realizada em todo o país de 2 a 6 de dezembro, foi antecipada em Aparecida para atendimentos exclusivos de quitação de débitos fiscais de Imposto  Predial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU). Nesta quinta-feira, 28, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) acompanhou o andamento do serviço realizado no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos da Comarca de Aparecida. O serviço funciona no edifício do Fórum de Aparecida, na Rua Versalles, Quadra 3, Lotes 8/14, Residencial Maria Luíza.

“A iniciativa é muito importante para dar oportunidade ao contribuinte de quitar os débitos em ações ajuizadas ou não, com descontos. A Prefeitura buscou essa parceria com o Tribunal de Justiça porque é extremamente positiva para o município, que arrecada os impostos devidos ao longo de anos, e para o contribuinte, que regulariza sua situação”, avaliou o prefeito. Os descontos variam de 40% e 60%, de forma parcelada, ou 90% à vista, e incidem sobre juros e multas de mora.

De acordo com o procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos, desde segunda-feira foram realizados 700 atendimentos com 200 acordos já finalizados. “Um rendimento de R$ 120 mil aos cofres públicos”, revelou Tarcísio Francisco, lembrando ainda que os demais atendimentos também podem resultar em acordos positivos.

Ainda de acordo com o procurador, os demais tributos municipais, como ITBI e ISS, serão renegociados na próxima semana, mas todos os atendimentos se estenderão durante a Semana da Conciliação, de 2 a 6 de dezembro.

Um levantamento da Procuradoria Geral do Município apontou que são mais de 100 mil inadimplentes entre os anos de 2009 e 2010. A expectativa da administração nestas duas semanas é de arrecadar até R$ 15 milhões dos R$ 80 milhões que representam a dívida total. “O acordo é a melhor saída e o contribuinte entende isso. Portanto, acho que estamos dentro da expectativa. Ainda temos mais de uma semana”, frisou.

No Fórum do Residencial Maria Luiza, cerca de 40 pessoas entre servidores do município, serventuários da Justiça, conciliadores, juízes e colaboradores estão envolvidos no serviço. O atendimento é das 8 às 18 horas  e por ordem de chegada. Foram montados 16 guichês e os acordos são homologados no mesmo dia.

“Vale ressaltar que ao parcelar a dívida, tanto o contribuinte que já tem ação ajuizada quanto o que procura o serviço espontaneamente, não pode deixar de pagar a parcela no dia previsto. Isso levaria à perda do beneficio e o retorno ao status anterior de devedor”, alertou o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, que também acompanhou a visita.

Dívidas não ajuizadas

Nos casos de inadimplência que ainda não foram levados à Justiça, o contribuinte pode procurar os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda no Serviço de Atendimento ao Cidadão- SAC – (Centro, Garavelo e Nova Cidade), unidades do Vapt Vupt (Buriti e Araguaia Shopping) ou Lojas de Atendimento da Prefeitura (Vila Brasília, Santa Luzia e Cidade Livre). No SAC Centro, que também foi visitado pelo prefeito Maguito Vilela, estão sendo realizados 600 atendimentos por dia, 60% deles em função da conciliação. “Os contribuintes estão atentos e está claro que, ao ter esta oportunidade, eles procuram o município para quitar seus débitos”, enfatizou o peemedebista.