Aparecida de Goiânia, 23 de janeiro de 2017 – A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Mobilidade e Defesa Social, convocou nesta segunda-feira (23), 60 guardas municipais que prestaram o concurso público para contratação de 250 novos servidores em 2012, ainda na gestão do ex-prefeito, Maguito Vilela. A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, que pode ser consultado pelo site www.aparecida.go.gov.br.
Os 60 profissionais convocados estão entre os 148 candidatos reprovados nas avaliações psicológicas – um dos critérios de seleção previstos no edital do concurso -, que recorreram à Justiça para assumir. No início do ano passado, em cumprimento à decisão liminar, todos eles foram convocados pela administração municipal para o curso de formação.
A ação civil pública foi proposta pela promotora Liana Antunes Vieira Tormin, após solicitação dos candidatos, e acolhida pela juíza Vanessa Estrela Gertrudes.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Defesa Social, coronel Eder Fernandes, por enquanto só foram convocados 60 candidatos porque a lei que rege a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Aparecida de Goiânia prevê efetivo permanente de 500 guardas e “60 é o número de vagas de que a Guarda dispõe no momento”, explicou o secretário.
As outras 88 vagas terão de ser abertas por força de nova lei municipal. “Esse é um dos compromissos do prefeito Gustavo Mendanha, que aguarda apenas o estudo do impacto financeiro na folha de pagamento para enviar um novo projeto, ampliando o quadro da GCM, à Câmara Municipal de Vereadores”, informou o coronel Éder Fernandes.
Para tomar posse de seus cargos, os 60 guardas municipais convocados devem procurar amanhã, terça-feira (24), a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, localizada no Paço Municipal, para tomarem ciência, em caráter pessoal, da convocação, e se informarem sobre a documentação necessária. Após isso, eles terão 30 dias, contados a partir da publicação do edital de convocação, para tomar posse e entrar em exercício.
A Secretaria Municipal de Administração de Aparecida fica na Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública Municipal, no setor Residencial Village Garavelo, logo abaixo do antigo Rodeio Show. O atendimento é realizado das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.
GUARDA CIVIL – A Guarda Civil Municipal (CGM) de Aparecida de Goiânia é regulamentada pela Lei Municipal nº 1397 de maio de 1994. Sua finalidade é proteger bens, serviços e instalações públicas, realizando policiamento preventivo e disciplinar, colaborando com o Estado na manutenção da ordem dentro do muncípio, bem como fazer cumprir as leis municipais.
Seus objetivos incluem: garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do município, bem como sua ação fiscalizadora; exercer a vigilância interna e externa dos prédios, estações e demais espaços públicos, como parques ecológicos, escolas, Cmeis, unidades de saúde, cemitérios, feiras livres; e orientar o público e trânsito de veículos, auxiliando também a Polícia Militar.
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