Gustavo atende reivindicações dos servidores da Educação

Regularização do piso dos professores é a principal delas. O projeto, prevendo o reajuste de 7,64% deste ano e a regularização do aumento de 11,36% concedido em 2016, já foi entregue à Câmara Municipal.

Aparecida de Goiânia, 03 de maio de 2017 – O prefeito Gustavo Mendanha anunciou nesta quarta-feira (03), durante evento na sede da SME, uma série de medidas em atendimento às demandas dos trabalhadores da rede municipal de Educação. A principal delas foi o envio de um Projeto de Lei à Câmara Muncipal de Vereadores autorizando o pagamento do piso aos professores, que este ano foi fixado em 7,64%. O reajuste implicará em um impacto de R$ 1 milhão mensal na folha de pagamento da administração municipal.

“Desde janeiro estamos estudando o impacto que a aplicação do piso traria para a folha de pagamento do município e, além do reajuste desse ano, vamos incorporar também o piso autorizado em 2016, de 11,36%”, explicou o secretário de Educação, Rodrigo Caldas. Esse reajuste previsto em 2016 vinha sendo pago aos professores por força de mandato judicial como uma espécie de complemento, e figurando no contracheque dos trabalhadores como atendimento à medida jurídica. A partir de agora, os valores serão incorporados e pagos como deveriam, estabelecendo e cumprindo o piso nacional e dando tranquilidade aos professores”, enfatizou o secretário.

 “Não foi uma tarefa fácil. No começo do ano mandei um projeto de lei à Câmara, reduzindo o número de cargos comissionados e de secretarias, justamente para que pudéssemos ter condições de valorizar os professores e todas as categorias que nos ajudam a construir a cidade. Nesse momento, após diálogo profícuo com o Sintego, conseguimos atender vários pleitos dos trabalhadores da Educação, especialmente os professores. Claro que  gostaríamos de pagar muito melhor. Em momento de crise, não temos essa condição, mas estamos dando o nosso melhor”, destacou o prefeito Gustavo Mendanha.

De acordo com o secretário da Fazenda, André Luis Rosa, a medida só foi possível após minucioso estudo de impacto, baseado nos percentuais definidos no aumento do piso. O objetivo da equipe também foi de não precisar recorrer novamente à ação judicial para resguardar o município, à exemplo do que foi feito no ano passado. “Os cortes que o prefeito fez no começo do ano, a diminuição de custos, fez com que a gente pudesse nesse momento cumprir o piso”, reiterou o secretário.

Como qualquer alteração salarial, mesmo estabelecida por lei federal, o projeto de Lei para reajuste do piso passará agora pela Câmara de Vereadores. Entregue pelo prefeito ao veradoar Cláudio do Nascimento (PRB), que na ocasião representou o presidente da Casa Vilmar Mariano (PMDB), a expectavia é que o projeto seja apreciado com urgência, já que foi entregue com todos os cálculos e detalhamentos de custos necessários à sua análise.

“Tenho certeza que a Câmara, como sempre, e principalmente em se tratando de melhorias para os nossos profissionais, vai votar esse projeto em tempo recorde, valorizando toda a categoria. Nossa expectativa é de que na próxima semana já seja votado, e neste mês de maio ainda possamos pagar o piso previsto para 2017”, afirmou Gustavo Mendanha.

Licenças, progressões, remoções e outros benefícios

Acompanhado por Bia de Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), representante legal dos trabalhadores em Educação de Aparecida, Gustavo Mendanha anunciou ainda outras oito medidas que beneficiam direta e indiretamente os trabalhadores da rede municipal. São elas: cerca de 400 remoções solicitadas pelos trabalhadores; licenças prêmio; licenças por interesse particular; licenças para aprimoramento, como realização de mestrados; progressões salariais; convocação de 93 agentes de Educação aprovados no concurso da SME de 2013; concessão da data-base aos servidores administrativos, que deverá ser paga em maio; além da formalização de um convênio para funcionamento de um novo Cmei.

“O novo Cmei foi construído na Cidade Livre, pela igreja evangélica Assembleia de Deus, funcionará em parceria com a SME, com professores da rede, a partir do dia 15 de maio, e absorverá 200 crianças que estão no cadastro de reservas”, explicou Rodrigo Caldas, titular da SME. Além disso, os 93 agentesm já convocados por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Aparecida, deverão sanar a questão das dobras nos Cmeis”, reiterou. Segundo Rodrigo, outros estudos continuarão sendo realizados. “Se chegarmos à conclusão, ainda neste semestre, de que existe possibilidade e necessidade de chamar professores, o concurso está vigente até janeiro de 2018”, afirmou, tranquilizando os aprovados no cadastro de reservas do concurso.

“O secretário, o prefeito e toda a equipe tem atendido o Sintego e conversado desde o primeiro momento em que assumiram. Sempre buscaram atender a Lei 11.738, que confere o reajuste aos profissionais, avançando no diálogo. Por esse, motivo, o Sintego não trabalhava com indicativo de greve. Precisamos, quando tem diálogo, avançar no diálogo. E é nessa linha que o Sintego atua e tem obtido conquistas”, avaliou a sindicalista.

LRF – Desde o ano passado, Aparecida enfrentava dificuldades para pagar o piso, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa os gastos com folha de pagamento do município em até 51,3% do total arrecadado pela administração. Com um quadro de mais de 5 mil funcionários, sendo 2,8 mil professores, a lei se tornava entrave para a SME cumprir o pagamento do piso estipulado pelo Governo Federal. “Precisamos cumprir nossa obrigação legal, mas ao mesmo tempo não fazer com que o prefeito incorra em uma infração, um ato de ilegalidade. Como os estudos indicaram que será possível aplicar o reajuste e a arrecadação do município também deu uma recuperada, estamos garantindo o direito”, explicou Rodrigo Caldas.