Prefeitura garante apoio para regularização fundiária das empresas do Polo Empresarial Goiás

O prefeito Gustavo Mendanha e secretários municipais, se reuniram na tarde da última quarta-feira, 20, com empresários do Polo Empresarial Goiás, de Aparecida de Goiânia. A pauta do encontro foi a regularização fundiária dos lotes das empresas. Os proprietários solicitam o apoio da prefeitura para resolução da situação.

Durante o debate, Gustavo Mendanha garantiu que vai dar agilidade aos processos que dependem da administração municipal e sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho composto por membros de todas as secretarias envolvidas.

A pauta é em decorrência a um Projeto de Lei da Assembleia Legislativa que isenta as empresas que vão receber doações do terreno do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o prazo de apenas seis meses.

“Vamos acelerar este processo para que as empresas não percam o prazo de seis meses e a isenção do imposto concedida pelo Governo de Goiás. Vamos colaborar dentro do que for possível e até o final do primeiro semestre de 2018 precisamos estar com isso regularizado”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ozair José.

“A regularização é muito importante porque ela dá condições para que as empresas possam fazer investimentos, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), por exemplo, possibilitando o crescimento da empresa e a escrituração do imóvel vai facilitar o acesso a estes benefícios, gerando assim mais emprego e receitas para o município” finalizou Ozair José.