Gustavo Mendanha sanciona a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção

Aparecida de Goiânia, 11 de julho de 2017 – O prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, sanciona nesta quarta-feira, 12, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção do município. A solenidade acontecerá na Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG), no Residencial Solar Central Park, às 11 horas.

Elaboradas pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, as normas instituirão o Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção, que será formado por 21 membros, representantes de diversas instituições, como os conselhos municipais, OAB-GO, Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Município.

A sanção das leis marca o compromisso da gestão em dar transparência aos atos administrativos, atendendo o que determina a lei federal de Acesso à Informação. Também marca o diálogo sobre a cultura da transparência e o acesso à informação sobre o serviço público no município, que vem sendo realizado pela Secretaria de Transparência.

Em 22 de junho, a pasta realizou o 1º Encontro Aparecida Transparente, que contou com a participação do Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU). O evento teve como objetivo disseminar essa nova cultura, de dar publicidade à todos os atos públicos realizados pelos órgãos municipais. Outros encontros com o mesmo objetivo estão programados.

Outra importante ferramenta é o Portal da Transparência que, segundo o secretário responsável, Einstein Paniago, tem passado por constantes melhorias para permitir que o contribuinte acesse os contratos firmados pela prefeitura, editais de concursos, entre outros documentos públicos.

O Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic), que permite a qualquer pessoa solicitar informações públicas dos órgãos municipais, sem necessidade de justificativa, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado pelo próprio sistema, também já está disponível e completa o conjunto de ações para a transparência da gestão municipal em Aparecida já implementados no município.

Sugestão de Pauta:

Assunto: Gustavo Mendanha sanciona Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção
Data: 12 de julho de 2017 (quarta-feira)
Horário: 11h
Local: Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG), na Av. Francisco Inácio Ferreira, Residencial Solar Central Park.

Texto: Sílvio Júnior