Maguito participa de reunião da FNP com Michel Temer

Agenda inclui ainda reuniões com presidente da Câmara, Eduardo Cunha e presidente do Senado, Renan Calheiros. Prefeitos discutem pacto federativo e regulamentação de leis.

Aparecida de Goiânia, 07 de maio de 2015 – O prefeito de Aparecida e 2º vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maguito Vilela, se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, na manhã desta quinta-feira, 7, juntamente com a Diretoria Executiva da FNP. A audiência foi uma continuidade da reunião que os prefeitos tiveram com Temer e com a presidente Dilma Rousseff durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em abril. Os prefeitos pediram a criação de uma Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas dentro da estrutura, com coordenação da Presidência, para tratar de questões municipalistas. A proposta inclui ainda encontros temáticos com áreas técnicas das prefeituras e do governo federal.

“Discutimos grandes temas do país (Educação, Saúde, Segurança Pública, questão hídrica, saneamento básico), que nascem e começam nos municípios brasileiros. Temos cidades, como as do g100, que não têm infraestrutura nenhuma. Então são temas importantes para o país, principalmente para as cidades desse grupo”, ressaltou Maguito. Segundo ele, o debate com a Presidência da República, em destaque a criação de políticas que favoreçam cidades como as do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), é de extrema importância. “É muito importante esse elo da Frente Nacional de Prefeitos com o governo federal”.

Temer ouviu ainda dos prefeitos propostas para a constituição de um novo pacto federativo, elaboração de proposição da nova legislação sobre precatórios e pedidos, como a regulamentação da Lei Complementar nº 148, de 2014, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros, a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio, também fizeram parte da pauta.

No período da tarde, os prefeitos seguiram para o Congresso Nacional onde se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A agenda inclui propostas para a pauta legislativa como mudanças de processos decisórios, operacionais entre as prefeituras e a União. (Com informações da FNP)