Maguito se reúne com Sintego e convoca reunião geral na 2ª feira

Ontem (21), o prefeito já havia recebido o comando de greve da Educação municipal. O objetivo é concluir as negociações e chegar a um acordo. 

Aparecida de Goiânia, 22 de maio de 2015 – O prefeito Maguito Vilela (PMDB) promoveu hoje, 22, a terceira reunião com representantes dos servidores da Educação de Aparecida de Goiânia – após o início da paralisação da categoria, no dia 4 de maio – em função da divisão entre o comando de greve e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) no município. “Meu objetivo ao ouví-los separadamente é analisar toda a pauta de reivindicações e chegar ao consenso, dentro das possibilidades do município”, justificou Maguito.

Ontem, 21, Maguito, que assumiu pessoalmente o diálogo com os professores e administrativos da Educação, já havia se reunido com representantes do comando de greve. Hoje, 22, ele recebeu a presidente do Sintego em Aparecida, Aline Barbosa; o advogado da associação representativa, Flávio Cardoso, e demais membros do sindicato.

“Estamos dando continuidade às negociações iniciadas em março e buscando realmente atender as reinvindicações dos trabalhadores. Hoje o prefeito debateu conosco toda a pauta de reivindicações, item por item. Queremos entrar num acordo para que a categoria fique satisfeita e a gestão possa efetivamente cumprir o que estamos pedindo. E temos que ter responsabilidade para resolver todos esses impasses, porque respondemos legalmente pelo movimento”, declarou Aline Barbosa.

O representante jurídico explicou que além do diálogo direto com o prefeito, está em contato também com a Procuradoria Geral do Município para buscar a compatibilização entre o pagamento do piso nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma que o município cumpra o piso com conforto legal. Ele informou ao prefeito que o sindicato ingressou com uma medida judicial ontem, 21, pedindo o envio de um Projeto de Lei considerando as determinações da LRF. Em seguida, na próxima semana, ele entrará com um mandado de injunção pra suprir essa lei.

Ao final do encontro, o prefeito Maguito Vilela determinou uma nova reunião geral, na segunda-feira (25), às 17 horas, com a participação do comando de greve, Sintego e secretário da Educação, Domingos Pereira. “Nesta reunião, quero finalizar a negociação de todas as solicitações da pauta dos trabalhadores que não dependem de recursos financeiros, e que podemos cumprir com tranquilidade”, explicou o prefeito.

Na terça-feira, 26, um segundo encontro, também geral, deve tratar dos pontos que dependem de recursos financeiros, como o reajuste do piso e progressões salariais. “Pedi o segundo encontro porque é quando a administração terá condições de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores sobre as reivindicações que implicam em impacto financeiro”, completou Maguito Vilela, que espera chegar ao consenso ao final das duas reuniões. As propostas do município deverão ser votadas em seguida pelos trabalhadores em assembleia a ser convocada pelo Sintego.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A dificuldade do município em aplicar o reajuste do piso salarial para os professores – determinado pelo Governo Federal e que entrou em vigor em janeiro deste ano – está no fato de que a cidade já se encontra dentro do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, que é de 51,5% da arrecadação. A partir de 54%, o gestor e toda a administração estão sujeitos a responder por improbidade administrativa.

No caso de Aparecida, no entanto, os gastos se justificam por inúmeros motivos. De 2009 até o momento, a administração investiu na construção de 16 unidades de saúde, entre UBSs e UPAs; 4 escolas; e até o final do ano que vem concluirá a entrega de 43 Cmeis e mais 14 unidades de saúde. Essa reestruturação da máquina pública exige a contratação de mais profissionais; a realização de concursos públicos, como os já realizados na Saúde, Eduação, Procuradoria Geral do Município e Guarda Civil Municipal; além da criação e cumprimento de planos de cargos e salários.

Outros direitos já aplicados este ano, como a reposição salarial com base na inflação e a correção do salário mínimo de todos os trabalhadores municipais, também impactaram nos gastos. “Temos o recurso para cumprir o piso e queremos cumprir. Mas precisamos de conforto jurídico para que a cidade e o seu gestor não sejam penalizados por cumprir a própria lei, que determina os direitos também dos professores”, frisou o prefeito.

PISO – O reajuste do piso nacional de professores concedido em 2015 foi de 13,01%. Com isso, os docentes de escolas públicas que cumprem 40 horas de trabalho semanais passam a receber R$ 1.917,78. O valor anterior era de R$ 1.697,39.