MTST e Habitação chegam à acordo para desocupação da Maternidade Boa Esperança

Aparecida de Goiânia, 23 de janeiro de 2015 – O secretário de Habitação de Aparecida de Goiânia, Ronnie Barbosa Vieira, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Rogério da Cunha, assinaram hoje, 23, um Termo de Compromisso definindo critérios para a saída das famílias ocupantes da obra da Maternidade Boa Esperança. “O prazo dado para a saída deles foi até as 17 horas, mas, tão logo consigam se realocar em outros lugares e entregar o prédio público, instalaremos um grupo de trabalho para a continuidade da parceria”, informou o secretário.

O termo determina que a prefeitura apresente o mapa da cidade onde constam no perímetro urbano as áreas, glebas e áreas remanescentes de zona rural, passíveis de parcelamento ao MTST. Esse mapeamento já foi entregue aos líderes do movimento, em reunião realizada no dia 21 de janeiro, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. A partir da disponibilização desse mapa, o MTST deve escolher as áreas que consideram ideais e dar início ao processo de parcelamento e uso do solo.

Caberá ainda à Prefeitura auxiliar os trabalhadores, com orientações técnicas e institucionais, de modo a reduzir o tempo e as análises processuais junto aos órgãos competentes municipais, estaduais e federais. “Nossa função é tratar esse processo com prioridade absoluta, ou seja, ele vai correr num prazo diferenciado em relação a outros processos. Não que os outros não sejam importantes, mas esse tem uma natureza social que justifica a prioridade no trato, a celeridade da aprovação dos projetos”, explicou o secretário, que listou outras nove cooperativas e entidades de Aparecida, com o mesmo perfil do MTST, que já são auxiliadas pela administração municipal.

O documento esclarece que em função da modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida escolhida pelos trabalhadores para a concessão de subsídios, alguns princípios da negociação, como o cadastramento das famílias, também mudou. “Existem duas modalidades no programa destinadas à Faixa I (zero a três salários mínimos): o FAR e FDS. No FAR, o agente construtor são as construtoras e os critérios, a seleção, a relação das famílias é de responsabilidade do poder público. No FDS, que foi o modelo que o MTST escolheu, os proponentes são eles e é deles a responsabilidade de selecionar, cadastrar, e aplicar os critérios. A escolha foi acertada porque eles terão governabilidade sobre a população deles”, esclareceu Ronnie Barbosa.

Nos dois modelos, os subsídios são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, pois o beneficiário paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses. “Esses critérios são exigências do Minha Casa, Minha Vida e serão cumpridas, com o nosso suporte técnico”, completou o secretário de Habitação.

Desocupação pacífica

O coordenador nacional do MTST explicou aos integrantes do movimento sobre a importância do termo e como deveriam proceder agora. “Temos um papel, um documento que a gente pode estar recorrendo junto ao Ministério Público, e que garante que as famílias sairão daqui e serão assistidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos procurar aí casas de familiares, amigos, meios de alocar essas famílias porque sabemos que moradia não brota do chão”, afirmou Rogério da Cunha.

Segundo ele, o movimento reúne cerca de 400 famílias em Aparecida, um total de 900 pessoas, que agora desocuparão pacificamente a obra inacabada da Maternidade Boa Esperança. “Existe um acordo e, a partir da hora que o secretário, junto com seus órgãos, afirmou (sic) esse compromisso conosco, o MTST também não deixará de cumprir seu papel, que é sair sem danos à sociedade. Vamos junto com a secretaria providenciar um grupo de trabalho para poder iniciar o processo de escolha da área. O movimento foi vitorioso em sua luta e vimos a boa intenção da prefeitura”, resumiu o líder.

Todo o processo de negociação entre a Secretaria de Habitação e os membros do MTST foi acompanhado e intermediado pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) de Aparecida, por meio de seu coordenador Raul Coutinho; Secretaria de Saúde, responsável pelo prédio ocupado; Procuradoria Geral do Município de Aparecida; Ministério Público Estadual; e Polícia Militar de Goiás.

MATERNIDADE – A obra da Maternidade Boa Esperança foi inciada em 2007 e interrompida no ano seguinte, após avaliação da ANVISA, em função de vários erros nos projetos e escolha da área, que era privada. A obra já havia consumido R$ 4 milhões. Para tentar dar continuidade ao projeto e evitar a devolução do recurso à União, a administração atual realizou a desapropriação e quitação da área e refez os projetos. Mas, o Ministério da Saúde avaliou que era inviável continuar a obra, já que a readequação exigiria a demolição de parte da estrutura erguida e teria custo médio de R$ 25 milhões.

A nova proposta da SMS de Aparecida é mudar o foco da obra parada e construir, ao invés da maternidade, um Centro de Diagnósticos e de Especialidades Médicas, projeto já traçado pela SMS, mas que ainda não tem local definido para implantação. A SMS já fez as solicitações necessárias ao Ministério da Saúde e aguarda sua aprovação para iniciar as obras.