Novo Código de Obras e Edificações de Aparecida entra em vigor nesta segunda, 02

Texto com normas técnicas desburocratiza processos e cria alvará simplificado

A construção de imóveis particulares e públicos de Aparecida será regulada por um novo Código de Obras e Edificações, que entra em vigor nesta segunda-feira (02/03). Com caráter de lei, o conjunto de normas técnicas traz nesta nova versão uma série de inovações projetadas para desburocratizar o processo de obtenção de licenças e alvarás.

Grande parte das normas atualizadas afeta diretamente indústrias e estabelecimentos comerciais. O intuito das mudanças é de fomentar a construção e funcionamento das empresas em Aparecida, que se multiplicaram na cidade nos últimos dez anos. Nesse período, o número de CNPJ’s ativos no município saltou de 6 mil para mais de 54 mil.

O novo Código de Obras e Edificações substituiu o normativo que vigorava desde 1998. Novos tipos de licenciamento foram incorporados na lei. É o caso, por exemplo, dos alvarás de autorização para antenas de radiocomunicação e movimento de terra.

De acordo com o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Jório Rios, agora será possível ter o licenciamento aprovado com mais facilidade. No código anterior, a aprovação do projeto dependia da indicação prévia de um responsável técnico pela obra. “A gente sabe que na vida real não é assim que as pessoas constroem”, diz Jório.

A Prefeitura de Aparecida acredita que, com a desburocratização na aprovação do licenciamento, as pessoas poderão angariar recursos e acessar linhas de funcionamento para, então, solicitar o Alvará de Construção no momento que julgarem mais adequado.

Calçadas e áreas permeáveis

Elaborado pela Prefeitura de Aparecida, o texto do Código de Obras e Edificações passou pelo crivo da Câmara Municipal, e foi sancionado em novembro.

O secretário Jório Rios destaca que o novo código está focado na preservação dos aspectos físicos que contribuem para o bem-estar da comunidade. Ele cita como exemplo a preocupação, no código, com o desenho e manutenção das calçadas e com as áreas permeáveis. São aspectos ligados aos chamados parâmetros urbanísticos.

Na defesa da segurança da coletividade, como argumenta a Prefeitura de Aparecida, os aspectos internos e externos de prédios públicos, e os parâmetros externos, de cunho urbanísticos, de edifícios residenciais continuam sendo regulados pelo Código de Obras.

Neste novo código, o entendimento é que os aspectos internos das casas são de responsabilidade do proprietário e o do profissional autor do projeto residencial.

Alvará digital

A Prefeitura de Aparecida vai usar o projeto Cidade Inteligente, que adota a tecnologia na administração pública, para prestar serviços relacionados ao novo Código de Obras e Edificações. Isso ocorrerá na análise e emissão do Alvará de Construção, que serão feitos de forma digital. A previsão é que o serviço passe a funcionar no 2º semestre.

O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Jório Rios, acrescenta que “com o novo alvará simplificado será possível apresentar apenas um croqui da edificação e sair com a Licença de Projeto em mãos. O processo será bem mais célere”, finaliza o gestor.