Novos membros do Colegiado de Recursos Tributários tomam posse para o biênio 2025/2026

O prefeito Leandro Vilela conduziu, na manhã desta quarta-feira, 17, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, a posse dos novos membros do Colegiado de Recursos Tributários de Aparecida de Goiânia, que atuarão no biênio 2025/2026. O ato reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica, a justiça fiscal e a transparência, assegurando aos contribuintes o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“O Colegiado é um instrumento de justiça fiscal e de garantia de direitos. Nossa gestão tem o compromisso de assegurar que cada decisão seja tomada com transparência e amparo legal, fortalecendo a confiança do contribuinte na administração pública”, afirmou Leandro Vilela que estava acompanhado do vice-prefeito João Campos.

O Colegiado de Recursos Tributários é responsável por analisar e julgar, em segunda e terceira instâncias, os recursos interpostos pelos contribuintes ou de ofício no âmbito tributário e fiscal do município. O presidente será o servidor Floriano Carlos Batista, representante da Fazenda Pública Municipal, e os demais membros atuarão nas três Câmaras Julgadoras.

O órgão é composto pelo Conselho Pleno e por três Câmaras Julgadoras, integradas por representantes da Fazenda Pública Municipal, dos contribuintes e das entidades OAB/GO, CRC/GO, ACIAG e Câmara Municipal.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo, destacou a relevância do trabalho do Colegiado. “O Colegiado garante a legalidade e a transparência na análise dos recursos tributários. Nosso desafio é modernizar e aproximar ainda mais os serviços da população, com transmissão ao vivo das sessões, disponibilização de pautas, atas e acórdãos no Aparecida Digital, além da implantação de súmulas e jurisprudências”.

Entre os principais desafios da nova gestão estão a transmissão ao vivo das sessões de julgamento pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, reforçando a transparência; a integração completa ao sistema Aparecida Digital, com disponibilização de agendas, pautas, atas, acórdãos e súmulas para consulta pública; a implementação de jurisprudências e súmulas que servirão de orientação para a fiscalização e fundamentação de decisões de primeira instância; além do aprimoramento do funcionamento do Colegiado a partir das melhores práticas adotadas por outros órgãos julgadores.

O evento contou ainda com a presença da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel; de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO), da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG), da Câmara Municipal e demais entidades que integram o Colegiado.

“Com a posse, a Prefeitura reafirma o compromisso de garantir equilíbrio entre arrecadação e direitos dos contribuintes, assegurando um ambiente de segurança jurídica para empresas e cidadãos de Aparecida de Goiânia”, finalizou o prefeito Leandro Vilela.