Novos procedimentos para regularização fundiária em Aparecida são debatidos em seminário

Aparecida é um município que cresce em ritmo acelerado e, como toda grande cidade, possui problemas habitacionais graves que precisam da atenção especial do poder público para fazer com que ela se desenvolva de forma correta e ordenada. Situação comum, principalmente nas regiões periféricas, a regularização fundiária é algo que tira o sono de muita gente, já que ter um endereço próprio é direito de qualquer cidadão.

Para tratar do novo modelo de regularização fundiária nas cidades, desde a instauração do processo, projeto urbanístico e registro em cartório até o momento da posse efetiva com a obtenção das certidões, a Associação dos Procuradores de Aparecida (Apag), em parceria com a OAB de Aparecida e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), realizaram na manhã desta terça-feira, 14, um seminário no auditório do AparecidaPrev.

O evento foi idealizado pelo procurador de Aparecida e presidente da Comissão de Cursos Jurídicos da Subseção da OAB, Rafael Amorim. Segundo ele, o objetivo é entender mais sobre o processo de reurbanização da cidade para que ele seja menos burocrático, ágil e eficiente. “Aparecida possui loteamentos que ainda não são regularizados e precisamos discutir sobre isso para dar andamento nos processos e organizar o desenvolvimento da nossa cidade”, explica o procurador.

O seminário foi conduzido pelo Gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Francisco Filomeno. Ele é advogado na área de direito à moradia, especialista em Políticas Públicas e Mestre em Desenvolvimento Urbano, além de ter atuado como assessor em regularização fundiária, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará. “A regularização fundiária é uma política antiga, mas que nos últimos anos retornou à agenda pública. E o que precisamos saber e colocar em prática é que ela não é só uma simples regularização de posse, mas também urbanística do bairro”, esclarece.