Operação Tolerância Zero para Som Automotivo realiza 123 apreensões de veículos

Aparecida de Goiânia, 18 de março de 2013 – Depois de 60 dias da operação “Tolerância Zero Para Som Automotivo”, iniciada em 18 de janeiro, o secretário municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, concedeu hoje, 18, entrevista coletiva à imprensa em que divulgou um balanço da ação e divulgou novidades nas punição.

“Nosso serviço será constante. Passada essa primeira fase da operação, a punição e as multas serão mais pesadas. O auto de infração será encaminhado ao Ministério Público que poderá denunciar os infratores por Poluição Ambiental e Perturbação do Sossego Público. A pena para estes crimes pode chegar a 4 anos de prisão”, explicou o secretário.

Além disso, a Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia (SMTA) será informada para a realização de um laudo certificando que o veículo se encontra dentro das normativas da Lei de Trânsito. A Polícia Civil também fará um laudo dando a procedência do veículo e se o mesmo tem bateria de gel. Pois a mesma é de uso exclusivo das empresas de telefonia. Somente o proprietário retirará o veículo do pátio.

BALANÇO – Nos primeiros 60 dias da operação, a principal penalidade foi a apreensão do carro e aplicação de multas. O endurecimento contra os infratores é uma tentativa de coibir de vez a poluição sonora e tem surtido efeitos. “Ao todo, mais de 3 mil denúncias foram registradas. Com o apoio da Polícia Militar, apreendemos 123 carros, 5 armas de fogo, 30 caixas de som, 37 caixas de músicas “vitrola” e 23 sons mecânicos sem autorização. Autuamos 40 residências e 8 chácaras foram interditadas”, enumerou o secretário.

Segundo o secretário, a parceria com a PM-GO é imprescindível para o sucesso da operação. “A polícia resguarda nossas equipes e garante que as apreensões sejam realizadas. Sem ela, a operação não seria possível”, enfatizou Fábio Camargo, referindo-se à parceria com o 2º Comando Regional da Polícia Militar em Aparecida de Goiânia, liderado pelo coronel Sílvio Benedito Alves, que continuará nessa nova etapa da operação.

Um levantamento recente feito pela Semma no começo do ano registrou que 90% das denúncias recebidas pelo órgão são de perturbação do sossego motivada pelo som automotivo. Trata-se de crime tipificado no artigo 158 da lei municipal 792/88 e na lei federal 9.605/98, em seu artigo 54. As multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 5.000.00 – dependendo da reincidência e intensidade da perturbação – com apreensão do veículo.

Proprietários das residências onde ocorrem infrações também estão sujeitos à multas e outras penalidades, mesmo quando não se apresentarem como responsáveis diretos pelas festas e eventos que utilizam irregularmente o som automotivo. “O objetivo da operação é combater os abusos do uso de som automotivo, que causa perturbação ao sossego público. Portanto, todo responsável por qualquer barulho acima de 70 decibéis, serão punidos”, sublinhou o secretário Fábio Camargo.