População opina na elaboração do Plano de Resíduos Sólidos de Aparecida

Participação pode se dar pela consulta pública ou durante audiência pública, prevista para o dia 23 de março. Regulamento está disponível no site da prefeitura.

Aparecida de Goiânia, 10 de março de 2015 – O Plano de Resíduos Sólidos de Aparecida de Goiânia encontra-se em sua penúltima etapa: a consulta pública. Desde o dia 5 de fevereiro, até o dia 23 de março, toda a população interessada em opinar no projeto pode enviar suas contribuições e perguntas pelo email resíduos.apg@gmail.com, com o assunto “Consulta Pública – PRS”, ou pessoalmente, durante audiência pública marcada para o dia 23 de março, no auditório do Sesi Aparecida, das 14 às 17 horas.

Tanto o Plano de Resíduos Sólidos quanto o regulamento para participar da consulta e audiência públicas estão disponíveis desde o dia 05 de fevereiro, no site da prefeitura: www.aparecida.go.gov.br. “Estabelecemos algumas normas, orientados por uma equipe jurídica, para garantir que a audiência não perca seu foco”, explicou a diretora de Resíduos Sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município, Márcia Nayane. Dessa forma, a população terá que obedecer alguns critérios, como tempo máximo de cinco minutos para realizar suas colocações durante a audiência.

Após a consulta e a audiência pública, a equipe que conduz a elaboração do plano –técnicos da Diretoria de Resíduos Sólidos – terá até dez dias para analisar e responder as propostas apresentadas pela população. Em seguida, a versão atualizada do plano será apresentada aos vereadores do município, em audiência ainda sem data definida. O objetivo é esclarecer as dúvidas dos parlamentares facilitando a apreciação e votação do projeto. Essa é a última etapa envolvendo a elaboração do plano.

PLANO – O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos cumpre a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ao contrário da maioria dos municípios brasileiros, que recorrem a consultorias privadas, em Aparecida ele foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da equipe técnica da Diretoria de Resíduos Sólidos e com apoio de secretarias afins e de Governo. Essa iniciativa conferiu uma economia de R$ 480 mil aos cofres públicos.

O plano também é condição fundamental para que o município tenha acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos. Aparecida é o terceiro município do Estado a elaborar o documento e o 50° do Brasil. O Plano apresenta informações sobre tecnologias disponíveis na área e estabelece diretrizes para cada tipo de resíduo gerado na cidade.

O documento é o último item que falta para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do município, já que o mesmo corresponde à integração dos planos de água, esgoto e drenagem urbana, previstos na Lei 11.445/2007, que estabelece políticas nacionais de saneamento básico. São alguns dos objetivos do plano: identificar áreas favoráveis para destinação dos resíduos; parcerias com outros municípios; definir regras para transporte e gerenciamento de resíduos sólidos; estabelecer políticas de implementação e operacionalização do plano; elaborar programas e ações de capacitação técnica e educação ambiental que promovam reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.

O plano também prevê solução para o descarte de entulho, que vem crescendo a cada dia por conta do desenvolvimento imobiliário e industrial acelerado da cidade. Ou seja, acabar com o lixo doméstico é um desafio da administração, mas também a criação de diretrizes para o entulho da construção civil, como utilizar tecnologias que transformem o entulho em areia, brita ou materiais que podem ser usados na pavimentação asfáltica, por exemplo.

Sugestão de Pauta:

Assunto: Audiência pública permite à população opinar na elaboração do Plano de Resíduos Sólidos de Aparecida.

Data: 23 de março de 2015 (segunda-feira).

Horário: 14 às 17 horas.

Local: Sesi de Aparecida. Rua dos Pirineus, Qd. 01, Lt. 01 – Setor Residencial Village Garavelo.