Prefeito participa da 68ª Reunião Geral da FNP

Na pauta da reunião a recriação da CPMF e a destinação dos recursos arrecadados

Aparecida de Goiânia, 08 de outubro de 2015 – O prefeito e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Maguito Vilela (PMDB) participou nesta quinta-feira, 08, em Brasília, da 68ª Reunião Geral da FNP. Os assuntos da reunião giraram em torno do aprimoramento do pacto federativo e sobre as medidas de reequilíbrio fiscal propostas pelo governo federal. Durante a solenidade de abertura da reunião, foi realizado o lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS) que irá acontecer em abril de 2017.

Os membros da diretoria da FNP também pontuaram a minuta da carta que será entregue aos três poderes da União. “Estamos vivenciando um momento preocupante tanto econômico quanto social e político. Que exige boa vontade e um diálogo mais permanente de todos os entes para se encontrar a solução para esses problemas. Problemas esses que afetam a todos, principalmente os municípios que é onde o povo está. E não é hora de colocar interesses pessoais e partidários acima da nação. Precisamos é buscar soluções conjuntas”, destacou o prefeito. 

Maguito sublinhou ainda que endossa o conteúdo da carta que reitera o que a Frente já vinha propondo ao longo deste ano que é a criação de uma mesa federativa permanente, composta por prefeitos, governadores e União. Na mesa seriam discutidas e trabalhadas pautas emergenciais e assuntos mais estruturais. O secretário de Governo e Relações Institucionais de Aparecida e membro do Comitê Executivo da FNP, Euler Morais pontuou que o principal assunto da carta é com relação à Saúde pública, que hoje é um dos gargalos dos municípios.

“A carta entregue aos três poderes da União define a proposta como mais urgente a questão do financiamento da Saúde para que a gestão dos recursos seja mais eficiente e transparente e ofereça lá na ponta, que são os município, uma Saúde de qualidade. Portanto, se o governo federal adotar um imposto para a Saúde é preciso que haja a destinação da parcela correspondente aos municípios, pois esta é uma área considerada um garaglo para muitos prefeitos”, frisou o secretário de Governo e membro da FNP, Euler Morais.

Para o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) Para Lacerda, a 68ª Reunião Geral da FNP é uma grande oportunidade para que os prefeitos possam pensar de forma conjunta em soluções para as principais demandas do municipalismo brasileiro, como o reequilíbrio fiscal e a liberação de operações de crédito internacional. “Os prefeitos vivenciam problemas comuns, então é propício que juntos possam construir estratégias para combater as situações que afligem os cidadãos”, falou o presidente da FNP.

Também foram discutidas nas plenárias o crédito externo para os município; Projeto do ISS, em tramitação conclusiva no Senado Federal e Reequilíbrio Fiscal Federativo. Durante a Reunião Geral, a FNP, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), promoveu uma palestra sobre os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O intuito da palestra, ministrada pela diretora Executiva do FNAS, Dulcelena Martins, foi o de esclarecer aos prefeitos e prefeitas sobre a destinação, operacionalização e prestação de contas destes recursos.