Prefeito sanciona Plano de Cargos e Salários dos servidores administrativos da Educação

Aparecida de Goiânia, 21 de outubro de 2014 – O Prefeito Maguito Vilela sancionou nesta terça-feira, 21, o Plano Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores administrativos da Educação municipal. O Plano havia sido aprovado pelos vereadores no início do mês sem alterações e agora foi sancionado pelo Executivo. O Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 95, de 17 de outubro de 2014 visa a profissionalização e o desenvolvimento de suas competências e atribuições legais com eficiência, eficácia e efetividade, buscando sempre a melhoria da qualidade da educação básica do Município.

O projeto de lei é fruto de intenso diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e busca atender a grande preocupação da gestão municipal na promoção de um ensino de qualidade e, simultaneamente, a valorização dos profissionais administrativos da área da educação. “Temos muito respeito e gratidão pelos nossos servidores que auxiliam na educação e formação de nossas crianças, proporcionando a eles um futuro melhor e com qualidade de vida”, afirmou o prefeito Maguito Vilela ao sancionar o PLC.

Após a sanção da Lei, de acordo com o secretário de Educação, Domingos Pereira, a secretaria terá 120 dias para adequar todos os servidores em seus respectivos cargos conforme o PCCV. O secretário explica que alguns servidores, como os auxiliar de serviços diversos estavam lotados na secretaria de Educação e o vínculo empregatício é da Administração, e agora terão que fazer a opção se continuam na secretaria de Educação ou retornam para a secretaria de origem. “Queremos realizar esse processo no tempo mais curto possível para que o Plano entre em vigor, beneficiando os  servidores, o quanto antes”, esclarece o secretário.

A área de atuação dos Trabalhadores Administrativos da Secretaria de Educação engloba funções de apoio pedagógico, técnico-administrativo e operacional, as quais se desenvolvem complementarmente à ação docente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas instituições educacionais de Ensino Fundamental de Tempo Integral e demais unidades educacionais municipais.

Cargos – Integram o Quadro Permanente dos Trabalhadores Administrativos da Secretaria de  Educação do Município de Aparecida de Goiânia, criado no PCCV, os seguintes cargos de provimento efetivo, com a respectiva estruturação de carreira: Agente Administrativo Educacional (Níveis I, II e III / Referências A até J); Agente de Apoio Educacional (Níveis IV e V / Referências A até J) e Agente de Apoio Pedagógico (Níveis V e VI / Referências A até J). Onde todos os cargos são providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos e jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Carreiras – A progressão de carreira será de forma horizontal e vertical, sendo a horizontal por merecimento, a cada dois anos, de uma Referência para a subsequente, dentro de um mesmo Nível; pelo tempo efetivo de exercício do cargo; pela participação efetiva no Programa de Saúde do Trabalhador e por avaliação de desempenho positiva. A progressão vertical será por meio dos Níveis do cargo, onde será avaliada a valorização do servidor no efetivo exercício de suas atribuições legais e decorre de sua opção e iniciativa de desenvolvimento profissional e/ou de sua escolaridade.

Salários – Com a aprovação do PCCV dos servidores administrativos da Educação, cada servidor terá um aumento salarial entre 15% e 20%. Esse aumento ocorrerá, segundo o secretário de Educação Domingos Pereira, nos próximos meses, mas antes é preciso o enquadramento de cada cargo e função do funcionalismo.

Já o adicional de Titularidade, Formação e Aperfeiçoamento do servidor, será calculado sobre o vencimento no cargo efetivo que ocupa. Podendo ter de 5% a 30% de acréscimo salarial, mediando a comprovação de cursos de qualificação profissional e do total de horas presenciais.  “Gostaríamos de uma tabela salarial maior, mas para colocá-lo em prática era necessário esse valor. E a titularidade é uma forma de melhorar o salário e com a qualificação, quem ganha são os alunos”, pontua Domingos.