Prefeitura alerta população sobre despejo de água servida em vias públicas

Somente no primeiro semestre deste ano a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida notificou quase 150 casos de derramamento inadequado de água servida. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 3545-5982

É muito comum ver comércios ou residências que lançam água utilizada na lavagem de roupas, louças, quintais e piso no logradouro público. Essa água, vulgarmente chamada de água servida ou esgoto, depois da utilização humana, tem suas propriedades alteradas por produtos químicos e causa danos graves à pavimentação asfáltica, mau cheiro e enfeia a cidade.

O Código de Posturas de Aparecida de Goiânia alerta sobre a proibição de despejar essa água nas vias. O artigo 10 da Lei 792 diz que é proibido “despejar sobre os logradouros públicos as águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas das residências ou dos estabelecimentos em geral”. O documento orienta como deve ser o descarte do líquido depois de utilizado. “Não existindo na rua a rede de esgoto, águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas deverão ser canalizadas pelo proprietário ou inquilino, para a fossa acaso existente no imóvel”.

Levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida mostra que de janeiro a junho deste ano quase 150 casos de derramamento inadequado de água servida foram notificados. Seis dessas notificações aconteceram somente no último dia do primeiro semestre em casas da Rua Paulo Afonso, no Jardim Veneza. A multa para quem comete a infração é de R$ 540,83 e o dobro para reincidentes.

Além dos fiscais de postura, a Regulação Urbana conta com o apoio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, que também enviam denúncias do lançamento proibido da água. Mas, esse trabalho de fiscalização pode ser feito por todos os aparecidenses. De forma anônima denúncias são recebidas no telefone 3545-5982.

O secretário de Planejamento e Regulação Urbana Raul Coutinho afirma que, se não houver uma conscientização por parte da população, de nada adianta o trabalho dos fiscais. “Uma das regiões mais críticas em Aparecida é o Garavelo. Nossas equipes têm trabalhado arduamente para tentar combater, têm multado sempre que a infração é flagrante, mas também têm orientado e notificado, mas contamos com a colaboração da sociedade”.

O problema seria resolvido de forma definitiva com a implantação de saneamento básico, que é uma responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Saneago, que subdelegou a empresa BRK Ambiental para fazer as adequações necessárias em Aparecida. A Prefeitura tem cobrado agilidade da empresa que garantiu que até 2019 60% da cidade terá a cobertura do esgotamento sanitário.

Perigos da água servida

Muito além de uma questão estética e de um ambiente agradável para quem transita pela cidade, a água servida nas ruas causa prejuízo e perigo. Segundo a Diretora de obras e loteamento da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, Cilene Batista, a água escorrendo dia após dias durante semanas e meses causa danos irreparáveis no asfalto. “Não é preciso ser um técnico para perceber que o asfalto vai sendo destruído por conta da infiltração constante da água misturada a produtos químicos”, aponta. “O recapeamento dessas vias gera custo para o município. Um dinheiro que poderia ser investido em outras áreas”, continua.

Outro aspecto apresentado por Cilene é com relação à água empoçada, que serve como um excelente criadouro do mosquito Aedes Aegypti, principal transmissor de doenças graves como Dengue e febres Chikungunya, Zika e Amarela. “Não existe mais essa história de que o mosquito só se prolifera em água limpa. Agora basta ter água parada para que ali seja um possível criadouro”, alerta.