Prefeitura firma TCA com Semarh

Aparecida de Goiânia, 26 de novembro de 2013 – Com o início do período chuvoso, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia trabalha para evitar o extravasamento do chorume para os mananciais hídricos do município. Nesta terça-feira, 26, o prefeito Maguito Vilela (PMDB); o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Caldas; e a diretora do Aterro Sanitário do município, Márcia Nayane, estiveram com o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Vilela, e com o analista ambiental do órgão, Roberto Freire, para buscar saídas para o problema.

“Como as lagoas do nosso aterro não comportam toda a substância e a ETE de Aparecida ainda não está pronta, a solução emergencial que nossos técnicos encontraram foi o recebimento do nosso chorume por uma das estações da Saneago. Mas, para isso, o órgão também precisa de garantias de que não será penalizado posteriormente pela Semarh”, esclareceu o prefeito Maguito Vilela, ao justificar que esta é a medida que implica menos impactos ambientais numa situação de emergência, pois mesmo na ETE o chorume será minimamente tratado.

O secretário Leonardo Vilela determinou de imediato a elaboração de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que deverá ser assinado pela Prefeitura de Aparecida, Semarh e Saneago, estabelecendo os critérios para o recebimento do chorume produzido no município por uma das estações de tratamento da Saneago. “Entendemos que o município está preocupado e tentando antecipar soluções para o problema. E no momento, de fato esta é a única saída possível”, endossou o secretário.

A diretora do Aterro Sanitário e coordenadora da Coleta Seletiva em Aparecida, Márcia Nayane, adiantou que o problema em Aparecida terá solução definitiva no ano que vem, com a construção de uma terceira lagoa de chorume no aterro, o que permitirá o tratamento adequado da substância antes de seu destinamento final, além da finalização de uma parceria com a Foz em Goiás, empresa da Odebrecht Ambiental que assumiu o esgotamento sanitário em Aparecida. O acordo é para que eles recebam e deem destinação correta ao chorume, já 60% melhorado, a partir desse período.

“Todas essas medidas, mesmo a paliativa que será possível a partir da assinatura do TCA, visam minimizar os danos ao nosso manancial e poupar os cofres do Tesouro Municipal, tendo em vista que as multas aplicadas ao município em caso do lançamento do chorume in natura no meio ambiente variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão”, explicou Márica. Esse valor é calculado de acordo com a dimensão dos danos causados.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, se comprometeu a assinar o acordo até sexta-feira, 29. O documento será redigido ainda hoje, com as orientações do analista Roberto Freire, e encaminhado à Semarh pela diretoria do Aterro Sanitário já devidamente assinado pelo prefeito Maguito Vilela e Saneago. “O prazo de vigência do termo vai varia de 90 dias a 3 anos, mas deve atingir em média 120 dias, que é o correspondente ao período chuvoso em nossa região”, afirmou Márcia Nayane.

O que é?

O chorume é uma substância líquida resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas, presente nos lixões e aterros sanitários. O processo de tratamento do chorume é muito importante para o meio ambiente. Caso não seja tratado, ele pode atingir lençóis freáticos, rios e córregos, levando a contaminação para estes recursos hídricos. Neste caso, os peixes podem ser contaminados e, caso a água seja usada na irrigação agrícola, a contaminação pode chegar aos alimentos (frutas, verduras, legumes, etc).

Nos aterros sanitários, esse líquido gerado a partir do lixo é canalizado para um local específico, chamado lagoa de chorume. Com as chuvas, dependendo da capacidade das lagoas e a quantidade de detritos gerado no município, o material pode transbordar com mais facilidade.