Procon de Aparecida divulga balanço da Operação Combustível Abusivo

O Procon de Aparecida de Goiânia divulgou nesta quarta-feira, 22, o balanço da Operação Combustível Abusivo. A ação foi realizada pelo Departamento de Fiscalização do órgão, de 08 a 21 de novembro, em 77 postos de combustíveis do município.

A fiscalização tem como objetivo identificar possíveis abusos nos valores praticados pelos estabelecimentos. Foi constatado o aumento e o alinhamento dos valores de etanol e gasolina comercializados no município que aponta para um possível indício de cartel de preço, de acordo com o Procon de Aparecida. Todos os postos deverão apresentar ao órgão, no prazo de dez dias, as documentações de compra do combustível a fim de apurar se houve prática abusiva no último reajuste.

Na operação, os casos que forem constatados o aumento de preços, sem justificativa, terão penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Nos indícios de combinação prévia de preços, as cópias dos processos administrativos serão encaminhadas à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (DECON) e demais órgãos competentes para investigação de prática de cartel.

“Se comprovada elevação de preços abusiva e sem justa causa, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo, estando sujeitos à aplicação da sanção de multa, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, enfatizou o presidente do Procon Aparecida, Marinho Rezende. De acordo com o Procon de Aparecida, a constatação das equipes de fiscalização que comprovou o alinhamento de preços já foi encaminhada para a DECON e o Ministério Publico.