Projeto de lei propõe criação de espaço de convivência para animais em Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, envia nesta terça-feira, 17, para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o espaços de convivência para animais de estimação na cidade. Se aprovado pelos vereadores, o texto retorna para sanção do prefeito. O objetivo do projeto é o de promover espaços para o lazer dos bichos de estimação dos aparecidenses.

Os chamados Pet Place’s serão instalados preferencialmente em áreas públicas da cidade, como parques e áreas de lazer. Segundo projeto, a gestão municipal poderá firmar convênios com empresas e instituições para viabilizar a implantação das unidades do Pet Place. Os espaços poderão ser equipados com rampa sobe e desce, pula pneu, prancha de equilíbrio, obstáculos, salto, etc.

“A proteção dos animais está no meu plano de governo. Estamos avançando para trabalhar políticas públicas para os animais. Essa é uma área importante, que envolve saúde pública e apelo social, e estaremos empenhados nesse trabalho”, afirmou o prefeito.

O secretário de Governo e Casa Civil, Fábio Passaglia, ressalta que o projeto é de interesse da sociedade. “Esse é um projeto que vai de encontro as políticas públicas para a causa animal. Cabe ao Poder Legislativo entender o interesse social e a relevância do projeto”.

Caberá a Prefeitura de Aparecida definir as áreas onde serão instalados os espaços de convivência para animais e estabelecer diretrizes para implantação e funcionamento.

Maus tratos

O chefe do Executivo Municipal sancionou, em abril de 2019, a Lei Nº 003/2019, de autoria do então vereador Helvecino Moura (PT), que prevê multa de R$ 200 a R$ 200 mil para quem maltratar, agredir ou abandonar animais.