Projeto prevê redução de taxas e maior agilidade na abertura de novas empresas em Aparecida

Com objetivo de atrair novos investidores e facilitar a vida tributária dos empreendedores que já estão trabalhando em Aparecida, a prefeitura convidou representantes de várias entidades ligadas ao setor empresarial para discutir proposta que prevê redução no valor cobrado por diversas taxas e licenças municipais. O Poder Executivo irá enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que atualizando a Lei Complementar 046/2011 do Código Tributário. A iniciativa também pretende desburocratizar processos para abertura de empresas, oferecendo maior agilidade na regularização de novos empreendimentos que irão gerar emprego e renda na cidade.

Participaram da reunião, que foi realizada na tarde desta quarta-feira, 12, no Paço Municipal, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Câmara de Vereadores e Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) e das secretarias de Planejamento e Regulação Urbana, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saúde e Fazenda.

A comissão que  realiza o estudo e a revisão das taxas de licença, expediente, sanitárias, serviços urbanos  e outras entende que a redução ou exclusão de alguns tributos para determinados setores econômicos não irá prejudicar a arrecadação, pelo contrário , irá incentivar novos empreendedores e promover justiça tributária. “Convidamos representantes de entidades como Sebrae, Aciag, Câmara de Vereadores e CRC para discutirmos essa proposta. Queremos  reduzir valores de taxas e flexibilizar procedimentos para que possamos facilitar a abertura de novas empresas em Aparecida”, aponta a superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela.

O prefeito Gustavo Mendanha destaca que o projeto faz parte dos trabalhos da administração para que novas empresas sejam instaladas na cidade, possibilitando a geração de novos empregos e mais renda para a população aparecidense. “Estamos desenvolvendo políticas públicas que favoreçam a chegada de novos investidores em nosso município. E essa revisão do Código Tributário é uma das medidas que estamos adotando para tornar Aparecida uma cidade ainda mais atrativa para os empreendedores”, pontua o gestor.

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o vereador Erivelton Contador aponta que a proposta da prefeitura é bem avaliada pelo Poder Legislativo e, segundo ele, certamente será aprovada. “É muito bom participar dessa discussão e saber que o Poder Executivo está tendo essa visão de facilitar a instalação de empresas. Vamos verificar onde podemos reduzir ou excluir taxas que hoje são cobradas pelo município. Tudo que atende a necessidade do contribuinte e do povo de Aparecida e bem-vindo na Câmara. Essa proposta é um incentivo para que possamos atrair e manter os investidores em nossa cidade, fomentando o comércio e a geração de empregos”, aponta o parlamentar.

Um dos pontos abordados durante a reunião foi a cobrança da taxa sanitária. O projeto prevê que empreendimentos que não oferecem riscos à saúde pública deixem de pagar o tributo. “Aparecida é um dos poucos municípios do Brasil que cobra a taxa sanitária de todas atividades como, por exemplo, escritório de contabilidade, ferragista, papelaria, loja de calçados e outros. Com a aprovação da proposta, a Vigilância Sanitária terá condições de realizar uma fiscalização mais eficiente em estabelecimentos que realmente trabalham com algum tipo de risco à saúde pública. As empresas que não exercem atividades que não oferecem riscos sanitários já são fiscalizadas  por outros órgãos”, pontua a fiscal de saúde pública sanitária Patricia Lima.

Agente de capacitação e promoção do desenvolvimento de pequenos negócios, o Sebrae acredita que o projeto do Executivo fará justiça tributária em Aparecida. A entidade acredita que a redução  de taxas e a agilidade nos processos de aberturas de empresas irá atrair novos investidores para o município.“O Sebrae vê com bons olhos essa proposta da prefeitura. Nós estamos diariamente trabalhando com os empresários e eles reclamam da quantidade de taxas cobradas. Quando o empresário escolhe uma cidade ele observa algumas variáveis como localização, logística, público alvo e fundamentalmente a taxação e impostos incidentes na abertura e manutenção da empresa. Quando ele enxerga uma  cidade aberta para receber novas empresas, a fazer que ele evolua e seja sustentável é, claro, que ele vai escolher esse ambiente favorável e Aparecida está indo nesse caminho”, destaca o analista técnico da entidade Israel Witicovski.

A Aciag, que representa o setor comercial e industrial de Aparecida, também acredita que a proposta irá favorecer empresas já instaladas e atrair novos empresários. “Essa disposição da prefeitura é muito importante para que o empresário tenha um ambiente favorável para investir. O empresário não questiona as taxas, mas questiona, às vezes, os valores e as funções. Com essa iniciativa o Poder Público está falando a língua do empresariado que precisa de agilidade para manter o desenvolvimento de suas atividades”, disse o diretor financeiro da entidade.

 CNPJs ativos

Nos últimos oito anos, o número de empresas ativas na cidade passou de 6,4 mil para mais de 40 mil.  Em 2017, aproximadamente cinco mil novas empresas foram abertas, aumentando a oferta de emprego e fortalecendo a economia de Aparecida, que se destaca nacionalmente como cidade industrial. Entre as ações que auxiliam na abertura das empresas e, como consequência, fazem surgir novos postos de trabalho está a adesão do município ao Portal do Empreendedor Goiano. A cidade de Aparecida foi a primeira a aderir ao novo sistema. Por ele,  o município recebe, via internet, todos os dados das empresas que são processados pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) para promover as inscrições e/ou alterações no cadastro municipal bem como a expedição dos alvarás, dando maior agilidade no processo de abertura de novas empresas.

Geração de empregos

Aparecida de Goiânia se tornou destaque nacional na geração de empregos. A cidade ficou em segundo lugar no Brasil, dentre os 5.659 municípios analisados, atrás apenas de Joinville-SC. O levantamento foi divulgado no início do ano pelo Ministério do Trabalho  que analisou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O levantamento apontou que Aparecida de Goiânia contratou mais que demiti. Os índices de emprego registrados mostram que o município fechou 2017 com 96.182 trabalhadores com carteira assinada. A perspectiva é de a cidade feche o ano de 2018 com cerca de 100 mil trabalhadores.