Redução da alíquota do ITBI de 2,5% para 1% segue até julho

Após 10 de julho, tributo continua com redução até agosto, com cálculo é feito em 1,5%. Objetivo da administração é facilitar o registro de imóveis no município com a redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

Segue até o dia 10 de julho a redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com calculo feito a 1%. A diminuição do tributo começou em 13 de abril deste ano, quando a base de cálculo era de 2,5%. Já de 11 de julho até o dia 09 de agosto, a alíquota será de 1,5% totalizando 120 dias de redução no valor do tributo. Em ambos os casos, é possível parcelar o ITBI em até seis vezes.

Para usufruir da redução na alíquota, basta solicitar nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura de Aparecida. Devido a pandemia de Covid-19, é preciso agendar o atendimento no site da Prefeitura. O link do agendamento está disponível aqui. A solicitação da guia para pagar o ITBI pode ser feita também nos cartórios localizados em Aparecida de Goiânia.

“Nosso objetivo é facilitar a regularização das documentações de propriedade dos moradores de Aparecida”, comentou o secretário da Fazenda de Aparecida, Andre Luis Rosa.

Além dos documentos pessoais, o interessado deve levar o contrato ou escritura de compra e venda do imóvel. “O pagamento do ITBI é fundamental para garantir a propriedade do imóvel, através do registro, que é feito justamente após a quitação deste imposto”, lembra o secretário da Fazenda de Aparecida, André Luis Rosa.

A redução na alíquota do ITBI é regulamentada pelo Decreto Municipal 110/2021. No normativo, a Prefeitura de Aparecida ressalta que a concessão é motivada também pela situação de emergência em saúde pública declarada no município, no enfrentamento à Covid.

No ano passado, durante a primeira onda do novo coronavírus, a Prefeitura de Aparecida tomou providências semelhantes no suporte econômico aos contribuintes, ampliando o prazo pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas municipais.