Refis: prazo para regularização de débitos municipais com desconto segue até o dia 9 de novembro

O Programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes, condições especiais para pagamento de impostos e tributos municipais. A negociação teve início nesta sexta-feira, 1º, e segue até sábado, 9, e disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Os interessados em participar do Refis devem procurar uma das seis unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt-Vupts do setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping.

De acordo com o secretário da Fazenda, André Rosa, no programa Refis deste ano, será aplicado desconto para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê redução de até 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.

“A expectativa é atender 30 mil contribuintes até o dia 9 de novembro e a previsão é arrecadar R$ 15 milhões de imediato com pagamentos à vista. No total serão arrecadados R$ 25 milhões com os parcelamentos e todo o montante será aplicado em obras no município”, destaca o secretário. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos em sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%.

Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente. As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios. “Em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 60 meses, ou seja, cinco anos”, alertou André Rosa.

A recepcionista Queila Barbosa, de 34 anos, mora no setor Serra Dourada, e aproveitou a oportunidade para negociar o seu IPTU. “É uma chance muito boa, pois posso negociar uma dívida que estava em atraso pela falta de emprego. Agora que estou trabalhando vou conseguir quitar”, salientou. O João Antônio Oliveira também aproveitou o Refis para quitar sua dívida com o município. “Estou em atraso com o ITU do meu lote, no setor Garavelo. Estava muito apertado financeiramente na época e não consegui pagar no prazo e o juros acumularam. Agora é uma ótima oportunidade para resolver essa situação”, comentou o contribuinte.

Refis – O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017 e 2018, o programa foi um sucesso. Cerca de 58,4 mil contribuintes já foram atendidos, o que resultou num ingresso de mais de R$ 42,7 milhões aos cofres públicos, que foram revertidos em saúde, educação e infraestrutura. O contribuinte poderá se dirigir a qualquer das unidades de atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para realizar a negociação.