Regulação inicia remoção de corpos sepultados em regime de concessões temporárias

Aparecida de Goiânia, 19 de agosto de 2013 – A partir do mês de setembro, a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, fará a remoção dos corpos sepultados no Cemitério Municipal Jardim da Esperança que possuem concessões de uso tempórario, previsto na legislação municipal.

A exumação, regulamentada pelo decreto nº 167, de 27 de Junho de 2013, deve ser feita em média cinco anos após o seputamento. Antes de iniciar a remoção, no entanto, a Secretaria de Regulação Urbana espera que os familiares se manifestem para fazer a transferência dos restos mortais de seus entes.

“Atualmente, 225 corpos sepultados desde o ano de 1996 encontram-se nestas condições. Se não forem reclamados pelos parentes, serão exumados e removidos para um ossuário”, informa o coordenador da Central de Óbtos do município, Leocimar Pereira Faria. As famílias que quiserem fazer a transferência dos corpos devem contatar a Secretaria de Regulação Urbana para o procedimento.

DECRETO – O Decreto nº 167 regulamenta o precedimento de exumação, traslado e reinumação após cinco anos de seputado do Cemitério Municipal Jardim da Esperança, em Aparecida de Goiânia, entre outras providências. 

Ainda de acordo com o documento, as concessões de sepulturas no Cemitério Municipal se dividem em duas espécies: concessões de uso temporário, com prazo determinado na legislação municipal; e concessões de uso perpértuo, que tem prazo indeterminado, mediante a expedição, por parte da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, do Título de Concessão.  

Ainda de acordo com o Decreto, em seu artigo 2º, a concessão de uso de sepultura temporária estende-se por cinco anos após a morte quando não se tratar de doenças transmissíveis, ou sete anos para tais casos. O prazo pode ainda ser reduzido para três anos, em casos de crianças.

“No máximo trinta dias após o fim desses prazos, os familiares ou responsáveis deveriam remover os restos mortais e todos os materiais colocados nas sepulturas”, informou o coordenador. Caso não concordem ou não tenham condições de fazer a remoção, os restos mortais de seus entes serão transferidos para um ossuário.

Como a maioria dos sepultados em concessões de uso temporário já ultrapassa 17 anos de utilização, serão removidos a partir do mês que vem. “A relação dos nomes completos dos falecidos encontra-se na Central de Óbitos do município”, esclarece Leocimar. O telefone para mais informações é 3545-6078.