Semana da Conciliação começa na próxima segunda-feira, 21

Aparecida de Goiânia, 17 de novembro de 2016 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município, firmou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Goiás e irá realizar entre os dias 21 e 25 de novembro, a Semana da Conciliação. A semana tem como objetivo semana é a de proporcionar ao munícipe a quitação de tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS, além de multas.

“A Semana de Conciliação é um meio de o contribuinte ficar em dias com o Executivo. Não queremos beneficiar o inadimplente, mas dar uma oportunidade a mais para quem quer quitar seus débitos e regularizar sua situação”, pontuou o Procurador Geral de Aparecida de Goiânia, Tarcísio dos Santos. Os pagamentos dos débitos podem ser feitos de duas formas, à vista ou parcelado com descontos de variam de 50% a 90%.

O pagamento à vista terá desconto de 90% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o ITBI, IPTU, ITU, ISS, Taxas e Contribuições de Melhoria; e redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação da multa formal, oriundas de apuração de infrações às legislações tributária, posturas, obras e vigilância sanitária, por meio de autos de infração. O pagamento parcelado terá 60% de desconto se dividido em seis parcelas; e de sete a 12 vezes com 50% de desconto nas multas.

Os contribuintes que quiserem aproveitar a Semana de Conciliação devem se dirigir ao Fórum do Centro, no caso das ações que já estão ajuizadas e precisam do parecer do juiz e às unidades do SAC de Aparecida também no Centro e nos bairros Vila Brasília, Nova Cidade, Cidade Livre, Santa Luzia e Garavelo; além do SAC no Vapt Vupt do Buriti Shopping, para ações não ajuizadas, das 8h às 18h. De acordo com o Procurador Tarcísio dos Santos, existem hoje cerca de 30 mil ações de execução orçamentária ajuizadas.

CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Além de conflitos com gestões, pode ser utilizada em casos como; pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros.

Serviço

Assunto: Semana da Conciliação começa na próxima segunda-feira, 21

Data: de 21 a 25 de novembro (segunda a sexta-feira)

Horário: das 8h às 18h

Locais: 1- Fórum – Av. de Furnas, nº 417 – Jardim Rio Grande, próximo ao Terminal Araguaia

            2- SAC Centro; Vila Brasília, Garavelo, Cidade Livre, Nova Cidade, Sítios Santa Luzia e as unidades do Vapt Vupt do Buriti Shopping e Shopping Araguaia (Goiânia)