Aparecida de Goiânia, 15 de março de 2013 – O secretário municipal de Meio Ambeinte de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, concede na próxima segunda-feira, dia 18, entrevista coletiva para divulgação do balanço dos dois primeiros meses da operação Tolerância Zero Para Som Automotivo, iniciada em janeiro. O objetivo da operação é combater os abusos do uso de som automotivo, que causa perturbação ao sossego público, e todo responsável por qualquer barulho acima de 70 decibéis, são penalidades.
Um levantamento recente feito pela Semma no começo do ano registrou que 90% das denúncias recebidas pelo órgão são de perturbação do sossego motivada pelo som automotivo. Trata-se de crime tipificado no artigo 158 da lei municipal 792/88 e na lei federal 9.605/98, em seu artigo 54. As multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 5.000.00 – dependendo da reincidência e intensidade da perturbação – com apreensão do veículo. Proprietários das residências onde ocorrem infrações também podem ser multados.
Nos dois primeiros meses da operação, a principal penalidade foi a apreensão do carro e aplicação de multas. A partir desta segunda-feira, o responsável também poderá responder na Justiça por crime ambiental e perturbação do sossego público. Os dados completos sobre os primeiros 60 dias da operação Tolerância Zero Para Som Automotivo serão divulgados durante a coletiva de imprensa.
Sugestão de Pauta:
Assunto: Coletiva para divulgação de balanço da operação Tolerância Zero para Som Automotivo” em Aparecida de Goiânia.
Data: 18 de março de 2013 (segunda-feira).
Horário: 8h30
Local: Secretaria de Meio Ambiente (Semma). Rua Antônio Barbosa Sandoval, Centro – mesmo prédio do SAC
Rua Gervásio Pinheiro, APM Residencial Solar Central Park
CEP: 74.968-500
Telefone: (62) 3545-5800 / (62) 3545-5801
Horário de Funcionamento: 08h as 11h30 - 13h as 17h30
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