Serviço de Informação ao Cidadão de Aparecida atende quase 100% das solicitações

O Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia atingiu 94% das solicitações recebidas em seis meses de funcionamento. O prazo de retorno também obteve resultado positivo, com a média de 10 dias úteis. A Lei Acesso à Informação e Anticorrupção (nº 3.366/2017), define como prazo máximo 20 dias úteis.

O e-SIC está disponível desde abril deste ano no Portal da Transparência da Prefeitura de Aparecida e não registrou nenhuma solicitação indeferida. As solicitações não atendidas até o momento, cerca de 6%, estão em análise. O Ministério Público e Tribunal de Contas do Município são órgãos de controle externo responsáveis pela avaliação do serviço.

De acordo com o secretário executivo de Transparência, Ozéias Laurentino, o resultado positivo é consequência do compromisso da gestão pública municipal que tem atendido, dentro do prazo, o que determina a Lei de Acesso a Informação. “Estamos muito feliz com os resultados e lembramos que o e-Sic não impede que o cidadão solicite informações nos órgãos públicos pessoalmente. O sistema online facilita o acesso e é mais uma forma de promover transparência dos atos públicos”, destacou Ozéias.

Por meio e-Sic, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações para as secretarias e autarquias do Poder Executivo Municipal e não necessita de justificativa. Para ter acesso ao serviço, o cidadão precisa fazer o cadastro, preenchendo o formulário de solicitação. É fundamental pedir a informação de forma clara e objetiva. Pelo e-Sic o é possível acompanhar o processo de resposta e consultar relatórios estatísticos de solicitação de informações e atendimentos.

Antes de realizar a solicitação, recomenda-se que o cidadão busque no Portal da Transparência da Prefeitura de Aparecida se a informação já está disponível. O e-SIC pode ser acessado pelo endereço eletrônico transparencia.aparecida.go.gov.br/e-sic.