Consulta de débitos do Contribuinte ou Imóvel, emite guias para pagamento e Certidão de Débitos, e pagamento das guias com cartão de crédito. Nesse serviço estão disponíveis:
Solicita permissão para funcionário indicado por imobiliária, loteadora e/ou incorporadora proceda a atualização do cadastro imobiliário, incluindo contribuinte de iptu/itu, nos termos do decreto "n" nº 194/2019. Deve ser solicitado pelo representante legal da interessada e o funcionário indicado deve possuir cadastro de usuário no serviço online.
Solicitar cadastramento ou atualização de dados de imóveis no cadastro de imóveis da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar recadastramento de feirante e remissão de taxas.
Para solicitar o recadastramento, será necessário:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro.
Faça seu cadastro aqui.Solicitar cadastramento ou atualização de dados referentes à inscrição municipal, e seus responsáveis (contábil e técnico), ao exercício de atividade econômica, estabelecimento, no cadastro único da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar negociação de débitos. Nesse serviço está disponível:
Solicitar alvarás referentes ao estabelecimento e ao exercício da atividade econômica. Nesse serviço estão disponíveis:
Licenciamento ambiental de empresas de pequeno porte e baixo impacto ambiental, medindo até 500m², que enquadram nos CNAES definidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Aparecida de Goiânia. Os documentos que deverão ser anexados junto ao processo na abertura do licenciamento são:
Licenciamento ambiental de empresas de pequeno porte e baixo impacto ambiental, que os CNAES não se enquadram em LAD. Os documentos básicos exigidos são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento para aprovação da localização do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental. Documentos exigidos:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença Prévia (LP), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento que autoriza o início da obra e a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes nos projetos aprovados pela Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana. Os documentos exigidos são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença de Instalação (LI), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento para autorização da operação de atividades potencialmente poluidoras ou de grande porte, após o cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores. Os documentos iniciais para a abertura dessa tipologia de processo são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença de Instalação (LI), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Acesso ao sistema emissor de Nota Fiscal:
Solicitar serviços referente ao Imposto Sobre Serviços – ISS. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Consultar andamento de processos:
Solicitar serviços referente ao lançamento recolhimento de tributos. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar isenção e/ou imunidade de tributos municipais. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Apresentar defesa ou recurso referentes aos Autos de Infração lavradas pelas fiscalizações municipal. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar suspensão de processo de execução fiscal nas seguintes situações:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar atendimento presencial das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão e Casa do Empreendedor. Nesse serviço estão disponíveis:
Finalidade: Solicitar licenciamentos especiais. Nesse serviço estão disponíveis:
Solicitar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos), para a transmissão a qualquer título de bens imóveis por natureza ou por acessão física; de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.
Finalidade: Solicitar serviços ligados ao setor de Meio Ambiente. Neste menu estão disponíveis:
Licenciamento ambiental de empresas de pequeno porte e baixo impacto ambiental, medindo até 500m², que enquadram nos CNAES definidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Aparecida de Goiânia. Os documentos que deverão ser anexados junto ao processo na abertura do licenciamento são:
Licenciamento ambiental de empresas de pequeno porte e baixo impacto ambiental, que os CNAES não se enquadram em LAD. Os documentos básicos exigidos são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento para aprovação da localização do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental. Documentos exigidos:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença Prévia (LP), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento que autoriza o início da obra e a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes nos projetos aprovados pela Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana. Os documentos exigidos são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença de Instalação (LI), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento para autorização da operação de atividades potencialmente poluidoras ou de grande porte, após o cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores. Os documentos iniciais para a abertura dessa tipologia de processo são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença de Instalação (LI), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Alvará Simplificado: Documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana obrigatório para início de Obras Novas Residenciais e Licença de Projeto de até 04 Unidades no máximo 360,00 m².
Carta da Anuência + Certidão de Limites e Confrontações: É o documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, de forma conjunta, da Carta de Anuência e Certidão de Limites e Confrontações. Ou seja, quando é necessário atualizar ou corrigir alguma nomenclatura dos confrontantes de lote ou gleba que esteja divergente da certidão de registro do imóvel e também há retificação das dimensões ou metragem de lote e gleba.
Certidão de Limites e Confrontações: É o documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que atualiza ou corrige alguma nomenclatura dos confrontantes de lote ou gleba que esteja divergente da certidão de registro do imóvel.
Revalidação de Certidões: É o documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que revalida Certidões de Limites e Confrontações e/ou Carta de Anuência que necessitam de correções nas informações apresentadas no processo original.
Solicitação de Carta de Anuência: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis, em que o município concorda, com a retificação de metragem do imóvel.
Solicitação de Diretriz Viária: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que indica os recuos que devem ser observados por ocasião de edificação no imóvel, com vistas a assegurar o alargamento das vias, quando necessário, o que por seu turno, garante maior acessibilidade aos bairros do município.
Solicitação de Diretriz de Ocupação: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que apresenta as diretrizes para o parcelamento do solo urbano para glebas ocupadas e que não tenham sido previamente parceladas, ou seja, determina os critérios de parcelamento que deverão ser seguidos, a fim de regularizar áreas que estejam no perímetro urbano para divisão de terra urbana.
Solicitação de Diretriz de Parcelamento: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que apresenta as diretrizes para o parcelamento do solo urbano para glebas que estejam dentro do perímetro urbano tenham área superior à 20.000m² e não tenham sido parceladas. Esse documento emite parâmetros a serem cumpridos para o parcelamento.
Solicitação de Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Estudo Urbanístico Simplificado (EUS): emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que indica qual estudo deve ser apresentado para edificação ou implantação de estabelecimentos que exerçam atividades econômicas, e direciona a elaboração do(s) mesmo(s).
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Requerer atualização do cadastro do imóvel no âmbito do programa de recadastramento imobiliário voluntário, instituído pela lei complementar nº 228/2024, regulamentada pelo decreto "n" nº 858/2024, e prazo fixado, para o exercício de 2024, através do decreto "n" nº 904/2024. Disponível no período de 11 de novembro a 13 de dezembro de 2024.
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Serviço destinado às imobiliárias, incoporadoras e loteadoras para inclusão de contribuinte do iptu/itu mediante inclusão de responsável solidário. Esse serviço não transfere a propriedade do imóvel junto à secretaria da fazenda, apenas inclui contribuinte(s) responsável(is) pelo pagamento do iptu/itu, nos termos do decreto "n" n° 194, de 30 de maio de 2019. O representante legal da interessada deve solicitar permissão para seus funcionários no serviço permissões.
Consulta de débitos do Contribuinte ou Imóvel, emite guias para pagamento e Certidão de Débitos, e pagamento das guias com cartão de crédito. Nesse serviço estão disponíveis:
Solicitar cadastramento ou atualização de dados de imóveis no cadastro de imóveis da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar cadastramento ou atualização de dados referentes à inscrição municipal, e seus responsáveis (contábil e técnico), ao exercício de atividade econômica, estabelecimento, no cadastro único da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar negociação de débitos. Nesse serviço está disponível:
Solicitar alvarás referentes ao estabelecimento e ao exercício da atividade econômica. Nesse serviço estão disponíveis:
Licenciamento ambiental de empresas de pequeno porte e baixo impacto ambiental, medindo até 500m², que enquadram nos CNAES definidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Aparecida de Goiânia. Os documentos que deverão ser anexados junto ao processo na abertura do licenciamento são:
Licenciamento ambiental de empresas de pequeno porte e baixo impacto ambiental, que os CNAES não se enquadram em LAD. Os documentos básicos exigidos são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento para aprovação da localização do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental. Documentos exigidos:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença Prévia (LP), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento que autoriza o início da obra e a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes nos projetos aprovados pela Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana. Os documentos exigidos são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença de Instalação (LI), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Licenciamento para autorização da operação de atividades potencialmente poluidoras ou de grande porte, após o cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores. Os documentos iniciais para a abertura dessa tipologia de processo são:
(NOME DA EMPRESA – SIGLA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a Licença de Instalação (LI), para (ATIVIDADE E LOCAL). O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.
Acesso ao sistema emissor de Nota Fiscal:
Solicitar serviços referente ao Imposto Sobre Serviços – ISS. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Consultar andamento de processos:
Solicitar serviços referente ao lançamento recolhimento de tributos. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar isenção e/ou imunidade de tributos municipais. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Apresentar defesa ou recurso referentes aos Autos de Infração lavradas pelas fiscalizações municipal. Nesse serviço estão disponíveis:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar suspensão de processo de execução fiscal nas seguintes situações:
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
Solicitar atendimento presencial das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão e Casa do Empreendedor. Nesse serviço estão disponíveis:
Finalidade: Solicitar licenciamentos especiais. Nesse serviço estão disponíveis:
Solicitação de Diretriz Viária: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que indica os recuos que devem ser observados por ocasião de edificação no imóvel, com vistas a assegurar o alargamento das vias, quando necessário, o que por seu turno, garante maior acessibilidade aos bairros do município.
Solicitação de Diretriz de Ocupação: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que apresenta as diretrizes para o parcelamento do solo urbano para glebas ocupadas e que não tenham sido previamente parceladas, ou seja, determina os critérios de parcelamento que deverão ser seguidos, a fim de regularizar áreas que estejam no perímetro urbano para divisão de terra urbana.
Solicitação de Diretriz de Parcelamento: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que apresenta as diretrizes para o parcelamento do solo urbano para glebas que estejam dentro do perímetro urbano tenham área superior à 20.000m² e não tenham sido parceladas. Esse documento emite parâmetros a serem cumpridos para o parcelamento.
Solicitação de Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Estudo Urbanístico Simplificado (EUS): emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que indica qual estudo deve ser apresentado para edificação ou implantação de estabelecimentos que exerçam atividades econômicas, e direciona a elaboração do(s) mesmo(s).
Solicitação de Carta de Anuência: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis, em que o município concorda, com a retificação de metragem do imóvel.
Certidão de Limites e Confrontações: É o documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que atualiza alguma dimensão ou confrontação de lote ou gleba que esteja divergente da certidão de registro do imóvel.
Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.
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CEP: 74.968-500
Telefone: (62) 3545-5800 / (62) 3545-5801
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