Sistema online para Conselhos da Criança e do Adolescente (Sipia) já está funcionando em Aparecida

Aparecida de Goiânia, 26 de janeiro de 2015 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), lançou na manhã desta terça-feira (27), em Aparecida, o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia). O programa será utilizado por conselheiros tutelares de todo o país e está integrado à rede nacional de atendimento à criança e ao adolescente. A ferramenta, que começou a ser operado em ambiente virtual, interliga todas as instâncias normativas e de fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em âmbito municipal, estadual e federal. A solenidade foi realizada na Casa dos Conselhos Tutelares, no setor Belo Horizonte, região central da cidade.

O Sipia contém informações online do país inteiro, aposentando as fichas de papel. O objetivo do portal é agilizar e otimizar o serviço dos conselheiros e dos atendimentos prestados à crianças e adolescentes. De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Deurimar Barbosa Silva, o sistema já está em funcionamento no município. Com o número do CPF e senha os conselheiros terão acesso às denúncias e fatos, separadas por bairro, município e estado. “Nossa expectativa é que de três a seis meses Aparecida esteja toda informatizada no Sipia”, comemorou.

“O portal é uma ferramenta que garantirá apoio aguerrido às nossas crianças e adolescentes, principalmente porque vivemos nos dias de hoje um ambiente de incertezas, drogas e violência. Ações como essas vão melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, ressaltou o prefeito Maguito Vilela, na ocasião.

A ferramenta, segundo o analista de políticas públicas de Assistência Social da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho (SECT), Renilton Borges Santana, permite gerar dados que podem ser usados na criação de políticas públicas específicas em cada município, além de ser uma oportunidade de leitura objetiva e completa por parte do Conselho Tutelar. “Após o registro o caso é encaminhado automaticamente para a aplicação da medida mais adequada. Com isto, propicia subsídio para as demais instâncias na formulação e gestão de ações voltadas para os Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou.

A criação de políticas públicas voltadas para as minorias e pessoas com vulnerabilidade social tem sido uma prioridade da atual gestão. “Criamos a Superintendência da Mulher, Conselho de Igualdade Racial, da Criança e Adolescente, Diretoria de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e recentemente entregamos esta Casa dos Conselhos Municipais para integrar e melhorar o trabalho de todos os conselhos da nossa cidade.”, salientou o prefeito Maguito Vilela.

Aparecida conta hoje com uma média de 1600 denúncias anuais de cada conselho, sendo que a cidade possui três Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, um no Centro, no setor Garavelo e Santa Luzia. Para o segundo secretário do Conselho Municipal do Garavelo Junio Pinheiro, o sistema permitirá que nossas unidades façam o encaminhamento dessas crianças e adolescentes para vagas de Cmei, escola, internação e outros. “Teremos condições de saber a demanda real do nosso município e passar isso para o poder público”, destacou.

Segundo dados da Casa dos Conselhos Tutelares, a maior demanda de encaminhamento é para primeiro emprego, seguida de demanda por documentos, como Registo Geral, maus tratos e negligência. A consultora do Sipia em Goiás, Cintia Rios, explica que o programa permite um atendimento mais profissional e técnico. “É muito comum, por exemplo, que pais de crianças que sofreram algum tipo de abuso se mudem de cidade e isto atrapalhava bastante o acompanhamento. Com a implantação do Sipia, e pelo fato dele ser um sistema nacional, estes casos continuam a receber acompanhamento das autoridades competentes”, destaca.

Sobre o programa – O Sipia é um instrumento de apoio à gestão em Direitos Humanos de crianças e adolescentes, abastecido pelos próprios conselheiros tutelares, que processam e disseminam informações locais sobre a situação da infância e adolescência. Como funciona pela internet, o Sipia oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O sistema virtual permite a disseminação de todas as informações que contribuam para a gestão pública dos direitos da infância. Seu interesse é fortalecer os processos de elaboração, gestão e monitoramento de políticas, planos, programas, projetos e outras iniciativas, fomentando a produção de conhecimento e espalhando informações de interesse público relacionadas à garantia de direitos da infância e adolescência brasileira.