Aparecida é 1ª colocada no ranking do ICMS ecológico em Goiás

Resultado divulgado pela Secima aponta que dos 159 municípios avaliados apenas 70 atingiram a meta

Com políticas públicas que protegem o meio ambiente, preservando recursos naturais e estabelecendo práticas que colaboram para o desenvolvimento sustentável da cidade, Aparecida conquistou neste ano a primeira colocação no ranking dos municípios goianos contemplados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS ecológico. O resultado da avaliação de 159 cidades foi divulgado na última sexta-feira, 14, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e destaca o município com 9.0012 pontos.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do ICMS em razão do atendimento de 13 critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Área de Preservação

Um dos critérios para o município requerer o ICMS Ecológico é ter em seu território uma unidade de conservação devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, ou ser diretamente influenciado por ela, ou ainda, possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes. E Aparecida possui a maioria desses requisitos.

Localizada na região Sul de Aparecida, a Serra das Areias é a principal reserva ambiental do município, correspondendo a 17% do território da cidade. Ao todo, são 2.890 hectares de área verde. Responsável pelo abastecimento de 37 bairros da cidade, o Ribeirão das Lajes que corta a reserva ambiental passa atualmente por um processo de recuperação de diversas nascentes com ações estabelecidas no Plano de Reflorestamento realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA), com contrapartida de empresas privadas. O trabalho prevê o plantio de 16 mil mudas de árvores nativas do cerrado. Outra medida adotada para preservar a Serra das Areais foi a implantação de uma base de videomonitoramento que já está fiscalizando toda área 24h por dia.

Resíduos Sólidos

Além de contar com uma unidade de conservação, a cidade interessada precisa atender diversas exigências ambientais e de conservação do meio ambiente como, por exemplo, realizar o gerenciamento de resíduos sólidos e resíduos da construção civil, transportar e destinar corretamente os resíduos sólidos, possuir aterro sanitário, promover a reciclagem, desenvolver programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade, promover ações de educação ambiental, proteger mananciais de abastecimento público, identificar edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo entre outras.

“Estamos trabalhado para continuar desenvolvendo a cidade trazendo obras que são importantes, mas nunca esquecendo a sustentabilidade. Pensamos não só no presente, mas também no futuro para que as próximas gerações tenham qualidade de vida”, aponta o prefeito Gustavo Mendanha ao lembrar que obras e ações realizadas pela prefeitura são pautadas no respeito ao meio ambiente.

Para comprovar que atende as exigências da Secima, Aparecida respondeu ainda no início do ano um questionário onde apontou que realiza as ações e programas ambientais exigidos por lei. “Respondemos todas as questões dentro do prazo e comprovamos com toda documentação necessária que estamos realizando políticas públicas que primam pela preservação do meio ambiente, atendendo os 13 critérios. Uma das comprovações, por exemplo, foi sobre o aterro sanitário, que funciona dentro de todas as exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriano Montovani.