Serviços

Consulta de débitos do Contribuinte ou Imóvel, emite guias para pagamento e Certidão de Débitos, e pagamento das guias com cartão de crédito. Nesse serviço estão disponíveis:

• Débitos/Certidão do Contribuinte;
• Débitos/Certidão do Imóvel;
• Etapas para imprimir seu IPTU;
• Validação de Certidão de Débitos;
• Pagamento com Cartão de Crédito via CredPay.

Solicita permissão para funcionário indicado por imobiliária, loteadora e/ou incorporadora proceda a atualização do cadastro imobiliário, incluindo contribuinte de iptu/itu, nos termos do decreto "n" nº 194/2019. Deve ser solicitado pelo representante legal da interessada e o funcionário indicado deve possuir cadastro de usuário no serviço online.

• Link da notícia: Prefeitura de Aparecida lança recadastramento imobiliário voluntário na próxima segunda, 11.

• Link para consulta do imóvel.

• Manual Prático Requerimento de Recadastramento Imobiliário Voluntário

Solicitar recadastramento de feirante e remissão de taxas.

Para solicitar o recadastramento, será necessário:

• CPF e RG do contribuinte;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Número de telefone com whatsapp;
• E-mail.

Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro.

Faça seu cadastro aqui.

Solicitar cadastramento ou atualização de dados referentes à inscrição municipal, e seus responsáveis (contábil e técnico), ao exercício de atividade econômica, estabelecimento, no cadastro único da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Nesse serviço estão disponíveis:

• Cadastro de Contribuinte;
• Inscrição Municipal Alteração;
• Inscrição Municipal Cadastro;
• Inscrição Municipal Consulta;
• Inscrição Municipal Retorno de Vistoria/Baixa de Atividades/Suspensão de Atividade/Reativação de Atividade Suspensa/Atualização de Inscrição Municipal
• Responsável Contábil – Credenciamento
• Responsável Contábil – Inclusão/Exclusão
• Responsável Técnico – Inclusão/Exclusão ( veja o passo a passo )
• Certificado do Corpo de Bombeiros (CERCON) - Envio ( veja o passo a passo )
• Alteração de Cadastro do Cidadão

Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.

Solicitar negociação de débitos. Nesse serviço está disponível:

• REFIS - Programa de Recuperação Fiscal;
• Dação em Pagamento;
• Núcleo de Conciliação Fiscal;
• Equidade.

Solicitar alvarás referentes ao estabelecimento e ao exercício da atividade econômica. Nesse serviço estão disponíveis:

• Licença Ambiental Declaratória.

Acesso ao sistema emissor de Nota Fiscal:

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Solicitar serviços referente ao Imposto Sobre Serviços – ISS. Nesse serviço estão disponíveis:

• Integração de Sistema Próprio p/ emissão de NFSe;
• Cancelamento de Notas Fiscais;
• Redução de Alíquotas;
• Consulta Tributária – Legislação Tributária;
• Certidão de Quitação de ISSQN.

Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.

Consultar andamento de processos:

• Andamento de Processos.

Solicitar serviços referente ao lançamento recolhimento de tributos. Nesse serviço estão disponíveis:

• Revisão de lançamento;
• Baixa de tributos;
• Compensação;
• Restituição.

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Solicitar isenção e/ou imunidade de tributos municipais. Nesse serviço estão disponíveis:

• Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC;
• Isenção de IPTU e ITU para áreas de preservação ambiental;
• Isenção de IPTU e ITU de imóveis desapropriados;
• Isenção de Taxa de Feirantes para Idosos;
• Imunidade de IPTU/ITU e ITBI para Igrejas e Instituições;
• Imunidade de ITBI para integralização de capital.

Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.

Apresentar defesa ou recurso referentes aos Autos de Infração lavradas pelas fiscalizações municipal. Nesse serviço estão disponíveis:

• Auto de Infração Regulação Urbana;
• Auto de Infração Meio Ambiente;
• Auto de Infração Fiscalização Tributária;
• Auto de Infração Procon;
• Auto de Infração Vigilância Sanitária;
• Colegiado de Recursos Tributários – 2ª Instância;
• Colegiado de Recursos Tributários – Pleno;
• Pedido de Prazo Notificação Regulação Urbana.

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Solicitar suspensão de processo de execução fiscal nas seguintes situações:

• Indício de incorreção cadastral;
• Não proprietário do imóvel;
• Homônimo;
• Outras.

Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.

Solicitar atendimento presencial das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão e Casa do Empreendedor. Nesse serviço estão disponíveis:

• Agendamento SAC;
• Agendamento Casa do Empreendedor;
• Relação de Unidades do SAC, com endereço;
• Relação de Unidades da Casa do Empreendedor, com endereço.

Finalidade: Solicitar licenciamentos especiais. Nesse serviço estão disponíveis:

• Licença Especial – Ambulante;
• Licença Especial – Evento;
• Licença Especial – Uso do Logradouro;
• Licença Especial – Horário Especial.
• Consulta Posturas - Imóveis
• Consulta Posturas - Inscrição Municipal

Solicitar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos), para a transmissão a qualquer título de bens imóveis por natureza ou por acessão física; de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.

• ITBI

Finalidade: Solicitar serviços ligados ao setor de Meio Ambiente. Neste menu estão disponíveis:

• Poda/Extirpação
• Supressão Vegetal
• Publicidade Visual
• Publicidade Volante
• Parecer Técnico
• Certidão de Resíduos Sólidos
• Festas e Eventos
• Prorrogação de Prazo de Notificação
• Defesa de Auto de Infração
• Denúncia Ambiental

• Interdição de Vias Públicas
• Formulário de Identificação de Real Condutor
• Formulário de Requerimento Cartão Estacionamento – Vaga Especial
• Formulário de Solicitação e/ou Requerimento Diverso
• Formulário de Recurso de Multa
• Formulário de Requerimento de Ressarcimento de Multa
• Formulário de Requerimento de Análise para Construção
• Formulário de Requerimento de Parecer Técnico de Funcionamento

• Certidão de Expansão Urbana;

• Manual Prático - Regulação Urbana.

• Uso do Solo;

Alvará Simplificado: Documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana obrigatório para início de Obras Novas Residenciais e Licença de Projeto de até 04 Unidades no máximo 360,00 m².

• Alvará Simplificado

Carta da Anuência + Certidão de Limites e Confrontações: É o documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, de forma conjunta, da Carta de Anuência e Certidão de Limites e Confrontações. Ou seja, quando é necessário atualizar ou corrigir alguma nomenclatura dos confrontantes de lote ou gleba que esteja divergente da certidão de registro do imóvel e também há retificação das dimensões ou metragem de lote e gleba.

• Carta da Anuência + Certidão de Limites e Confrontações

Certidão de Limites e Confrontações: É o documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que atualiza ou corrige alguma nomenclatura dos confrontantes de lote ou gleba que esteja divergente da certidão de registro do imóvel.

• Certidão de Limites e Confrontações

Revalidação de Certidões: É o documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que revalida Certidões de Limites e Confrontações e/ou Carta de Anuência que necessitam de correções nas informações apresentadas no processo original.

• Revalidação de Certidões

Solicitação de Carta de Anuência: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis, em que o município concorda, com a retificação de metragem do imóvel.

• Solicitação de Carta de Anuência

Solicitação de Diretriz Viária: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que indica os recuos que devem ser observados por ocasião de edificação no imóvel, com vistas a assegurar o alargamento das vias, quando necessário, o que por seu turno, garante maior acessibilidade aos bairros do município.

• Solicitação de Diretriz Viária

Solicitação de Diretriz de Ocupação: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que apresenta as diretrizes para o parcelamento do solo urbano para glebas ocupadas e que não tenham sido previamente parceladas, ou seja, determina os critérios de parcelamento que deverão ser seguidos, a fim de regularizar áreas que estejam no perímetro urbano para divisão de terra urbana.

• Solicitação de Diretriz de Ocupação

Solicitação de Diretriz de Parcelamento: documento emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que apresenta as diretrizes para o parcelamento do solo urbano para glebas que estejam dentro do perímetro urbano tenham área superior à 20.000m² e não tenham sido parceladas. Esse documento emite parâmetros a serem cumpridos para o parcelamento.

• Solicitação de Diretriz de Parcelamento

Solicitação de Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Estudo Urbanístico Simplificado (EUS): emitido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana que indica qual estudo deve ser apresentado para edificação ou implantação de estabelecimentos que exerçam atividades econômicas, e direciona a elaboração do(s) mesmo(s).

• Solicitação de Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Estudo Urbanístico Simplificado (EUS)

Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.

Requerer atualização do cadastro do imóvel no âmbito do programa de recadastramento imobiliário voluntário, instituído pela lei complementar nº 228/2024, regulamentada pelo decreto "n" nº 858/2024, e prazo fixado, para o exercício de 2024, através do decreto "n" nº 904/2024. Disponível no período de 11 de novembro a 13 de dezembro de 2024.

Para utilizar o serviço é necessário possuir cadastro. Caso não possua clique aqui para fazer seu cadastro.

Serviço destinado às imobiliárias, incoporadoras e loteadoras para inclusão de contribuinte do iptu/itu mediante inclusão de responsável solidário. Esse serviço não transfere a propriedade do imóvel junto à secretaria da fazenda, apenas inclui contribuinte(s) responsável(is) pelo pagamento do iptu/itu, nos termos do decreto "n" n° 194, de 30 de maio de 2019. O representante legal da interessada deve solicitar permissão para seus funcionários no serviço permissões.

• Material Prático - Requerimento de Inclusão de Contribuinte IPTU/ITU