Prefeitura assina termo de conciliação para solucionar falta de energia em bairros do município

A Prefeitura de Aparecida assinou na manhã desta sexta-feira, 3, termo de conciliação com o Poder Judiciário Municipal e Ministério Público de Goiás. O documento prevê medidas para solucionar a falta de energia no Setor dos Estados, Virgínia Park e Rio Vermelho.

Durante reunião realizada na sede da Enel,o acordo foi assinado pelo procurador geral do município Fábio Camargo, secretário de Regulação Urbana Raul Coutinho, pela juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal Vanessa Estrela Gertrudes, promotor do Ministério Público de Goiás Paulo Ricardo Gontijo Loyola e pelo vereador Isaac Afonso Martins. O encontro contou com ainda presença dos diretores da Enel Distribuição Goiás, que se comprometeram a cumprir os termos do documento.

Durante a reunião, o prefeito Gustavo Mendanha autorizou a equipe técnica do município a buscar a melhor forma de resolver o problema enfrentado por centenas de moradores na região. “Com o termo que assinamos hoje, ajudamos a resolver 70% do problema e nos colocamos a disposição para solucionar definitivamente a situação nos bairros afetados”, pontuou o procurador geral.

A documento autoriza a Enel instalar provisoriamente energia elétrica nos setores Virgínia Park e Setor dos Estados com base na área indicada no mapa de delimitação da área montante da bacia da captação, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana do município.

Os órgãos que assinaram o texto concordam que, até que seja realizada a perícia judicial e definida e/ou definitivamente a área, as áreas que estão localizadas em local impróprio para ocupação são as quadras de 01 a 12 do Virgínia Park e as quadras de 01 a 34 do Setor dos Estados, além dos imóveis construídos em áreas públicas.

O município de Aparecida se comprometeu, no prazo de 30 dias, acrescentar aos autos informações sobre o número de residências habitadas que estão dentro das áreas impróprias. E foi requisitado à Saneago o levantamento das áreas que estão na bacia de captação do Ribeirão das Lages na região dos setores Virgínia Park e Setor dos Estados, que não podem ser ocupadas.