Eleição para a escolha de gestores das escolas municipais

Processo democrático para escolha de novos gestores envolverá pais, alunos e servidores da rede municipal que poderão votar no período entre 07h e 21h

Na próxima sexta-feira, 29, pais (ou responsáveis legais), alunos, professores e funcionários administrativos vão às urnas para escolher os novos diretores e coordenadores gerais das escolas, EMEI’s e CMEI’s de Aparecida de Goiânia. Será a quinta vez que o município realizará o processo de escolha democrática para gestores das unidades educacionais, desde que a Lei no 2861/2009, alterada pela Lei no 3446/2018, foi sancionada em 13 de novembro de 2009.

O processo eleitoral está sendo conduzido em 68 unidades educacionais das 94 que fazem parte da rede municipal. A votação está prevista para acontecer ao longo de todo o dia, sem que haja, inclusive, interrupção na rotina das aulas. Com o propósito de assegurar que os pais não deixem de participar por questões de incompatibilidade com o horário de trabalho, as seções eleitorais serão abertas às 7h e encerradas somente às 21h. Para votar, é necessário apresentar documento com foto, preferencialmente identidade ou CNH.

A captação dos votos será realizada de forma manual por meio do preenchimento da cédula de votação e a apuração ficará a cargo de membros indicados pela própria Comissão Eleitoral Local, que se encarregará também de homologar e divulgar o resultado das urnas. O andamento do processo, desde a abertura das sessões até a computação dos votos, será acompanhado também por profissionais do quadro técnico da SEMECT.

Os candidatos concorrentes às funções de gestores estiveram em campanha em suas unidades escolares e também por meio das redes sociais desde 27 de outubro. O prazo de convencimento do eleitorado encerrou-se nesta quinta-feira, 28 de novembro. Das 68 unidades educacionais que se encontram em processo de eleição, 58 possuem candidaturas de chapas únicas. Duas delas possuem três chapas e em oito a disputa acontece envolvendo duas chapas concorrentes.

Para que a eleição seja validada, é necessário que o processo alcance um quórum mínimo de 30% de todo o colegiado entre as pessoas aptas a votarem. Em casos de candidatura única, para serem eleitos, além da garantia de quórum entre os votantes, os candidatos precisam conquistar 50% mais um dos votos válidos. Nos demais casos, o resultado será obtido por maioria simples.

Os eleitos passarão por etapa de formação específica promovida dia 03 de dezembro pela própria SEMECT. As chapas vencedoras serão empossadas no dia 10 de dezembro e responderão por suas respectivas unidades educacionais pelo biênio 2020/2021. No caso das unidades em que as candidaturas não lograrem êxito, em conformidade com a Lei das eleições, um novo gestor e um novo coordenador geral serão indicados pela SEMECT para responder pela instituição por um período de dois anos.

Para concorrerem à função de diretor ou de coordenador geral, função esta que é compatível à de secretário geral, os interessados tiveram de se enquadrar em alguns critérios, dentre os quais, destacam-se a exigência de serem profissionais efetivos da Secretaria Municipal de Educação e possuírem três anos ou mais de experiência em docência na rede.

Curso de Formação

A novidade desta eleição é que nenhuma pessoa teve sua candidatura homologada sem antes ter passado pelo curso de formação em gestão escolar, promovido pela SEMECT no primeiro semestre de 2019, para todos os funcionários da rede, interessados ou não em fazer parte da disputa. A regra serviu para todos, incluindo, portanto, os atuais ocupantes de cargos nas instituições educacionais do município.

O curso de Gestão Escolar foi fornecido pela própria Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu Centro de Formação de Profissionais de Educação (CEFPE). Dividido em módulos temáticos, foi realizado em 12 encontros presenciais que aconteceram de março a junho deste ano, perfazendo um total de 80 horas. Os encontros serviram para debater a funcionalidade das unidades educacionais, desde a sua parte organizacional e pedagógica, até a gestão dos recursos financeiros.

Mas, além de participarem das aulas, os candidatos precisaram elaborar ainda um plano de gestão com vistas a ser desenvolvido na unidade escolar, com foco nas atividades político-administrativas, didático-pedagógicas e na gestão democrática e participativa. A proposta incluiu também Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos quase trezentos professores e funcionários administrativos que, para receberem a certificação em solenidade que aconteceu no dia 3 de setembro, além de terem mantido frequência mínima de 75%, tiveram de obter média mínima de valor 7,0.

Histórico

A eleição para gestores das escolas da rede municipal era um antigo anseio da categoria de professores e de servidores que atuam nas instituições educacionais de Aparecida. Foi instituída na primeira gestão do prefeito Maguito Vilela por meio da Lei no 2.861/2009.

O processo de escolha dos diretores por meio de votação aconteceu pela primeira vez em novembro de 2010 e os candidatos que lograram êxito assumiram as unidades educacionais para o biênio de 2011/2012. De lá para cá, ocorreram quatro pleitos nas escolas da rede municipal.

Na gestão do prefeito Gustavo Mendanha, entretanto, para distanciar o movimento das eleições para gestores dos períodos de eleições municipais e estaduais, os atuais gestores tiveram seus mandatos estendidos. Houve também alterações no certame com a adoção de novos critérios inseridos na Lei no 3446/2018, que foi aprovada em sessão ordinária da Câmara Municipal em 05 de dezembro do ano passado.