Aparecida participa de operação da PRF com foco no Transporte Escolar

Evento realizado nesta manhã contou com a presença da secretária de Educação de Aparecida e de titulares da pasta de cidades vizinhas

Os secretários municipais de Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Goiânia, Abadia de Goiás e Guapó participaram nesta manhã, quinta-feira, 06, de um encontro promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em sua barreira na BR-153, sentido Caldas Novas, do lançamento nacional da Operação Volta às Aulas 2020. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo na orientação aos secretários de educação, gestores e representantes de motoristas de transporte escolar sobre as exigências previstas em Lei para o transporte de estudantes.

Durante o evento, policiais rodoviários federais fizeram a exposição das exigências legais previstas para o veículo e os requisitos para quem for conduzi-lo. Em uma espécie de aula prática, foi feito demonstração em ônibus levados pelos próprios convidados para evidenciar para os participantes da solenidade quais são os requisitos que necessitam ser atendidos e que serão fiscalizados durante as abordagens da operação.

Na abertura da ação educativa, o representante da PRF, inspetor Newton Morais, explicou que as irregularidades mais comuns encontradas na fiscalização são a ausência de cinto de segurança nos veículos, a falta de revisão mecânica, a superlotação, além de motoristas não habilitados ou sem o devido curso de formação para o transporte escolar. Newton ainda ressaltou a importância da fiscalização para a preservação das vidas que são transportadas diariamente pelas estradas em todo o estado.

A secretária de Educação de Aparecida, Valéria Pettersen, ressaltou a importância de se cumprir a legislação para o atendimento adequado às crianças e adultos que utilizam o transporte escolar em Aparecida. “Temos uma frota com 14 veículos que atende diariamente cerca de 700 crianças e adultos da zona rural do município, da Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos, em rotas que iniciam às 5 da manhã e terminam por volta das 23 horas. São, em média, 28 mil quilômetros por mês, percorridos em rotas personalizadas, com veículos que passam por manutenção mecânica periódica e com motoristas habilitados e treinados, com cursos específicos para aprimorar o atendimento à nossa comunidade escolar”.

Motorista da Rede Municipal de Educação de Aparecida há nove anos, Welligton Alves de Sousa, 42, falou sobre sua experiência profissional no transporte escolar no município. “Minha rota vai do Terra do Sol até a Escola Municipal Camila Scaliz, no bairro Expansul. A função do transporte é ajudar o povo da periferia que não tem como se locomover para estudar e é um compromisso da prefeitura para garantir a qualidade de ensino das nossas crianças.” Quanto à iniciativa da PRF, acho que é uma forma de segurança, tanto para a gente, quanto para as crianças”.

Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seção Goiás, o secretário de Educação de Goiânia, Marcelo Costa, destacou o empenho dos municípios para cumprir a legislação do transporte escolar. “O dirigente municipal de educação é o gestor direto das frotas em âmbito municipal e com seus parceiros no Estado e na União, como por exemplo, na aquisição de novos veículos ou transporte de pessoas de outras redes de ensino. Nosso compromisso é manter os veículos próprios ou terceirizados em condições de fazer o transporte escolar, de acordo com a legislação, mesmo com as dificuldades financeiras que enfrentamos. Nossa entidade tem promovido grupos de trabalhos para negociar melhores repasses com o governo federal para cumprirmos nossas obrigações”.

O prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio, parabenizou a iniciativa da PRF e elencou os desafios para as Prefeituras em cumprirem a legislação. “Nós, prefeitos, devemos ficar atentos para adequar nossas frotas do transporte escolar de acordo com o que rege a legislação de trânsito. Sabemos das dificuldades financeiras que a maioria dos municípios estão atravessando para manter suas frotas organizadas, mas concordamos com o trabalho feito pela PRF”.

Legislação

Segundo a legislação de trânsito para a área do transporte escolar, o condutor deste tipo de veículo deve ter ao menos 21 anos de idade, ser habilitado nas categorias D ou E e possuir curso específico para esse tipo de serviço, realizado por instituição credenciada pelo Detran. Além da documentação regular, o veículo deve ter, entre outros itens, a autorização para o trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição ‘escolar’ nas laterais e na traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança em número igual à lotação do veículo e em perfeitas condições de uso; e, principalmente, manter os pneus em bom estado de conservação.