Tributos municipais de Aparecida tem vencimentos prorrogados por no mínimo 90 dias

Com o objetivo de minimizar os impactos das medidas de contenção ao Coronavírus Covid-19 nas atividades econômicas e que não ocorram demissões de empregados, a Secretaria da Fazenda de Aparecida de Goiânia anunciou nesta quinta-feira, 26, durante Live  nas redes sociais da Prefeitura de Aparecida com o secretário municipal da Fazenda, André Luis Rosa, um pacote de medidas.

Entre as medidas estão a prorrogação do vencimento do IPTU/ITU, à vista, para 30 de junho, antes pagamento com desconto teria que ser feito até a próxima terça-feira, 31. Com esta medida, todos os contribuintes serão beneficiados.

De acordo com o estudo realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda de Aparecida, a estimativa é de que haja perda de 16% da Receita Corrente Líquida – R$ 188 milhões – em razão da crise provocada pela pandemia do Coronavírus COVID-19.

Deste montante de perdas, a Prefeitura de Aparecida deve deixar de arrecadar R$ 25 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS). O vencimento do ISS de abril, maio e junho será adiado para respectivamente outubro, novembro e dezembro.

Com relação as demais taxas municipais, ficam suspensas a cobrança por 90 dias a partir de 1° de abril, beneficiando feirantes, autônomos e taxistas, por exemplo.

Os mecanismos de cobrança como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ações, também estão suspensos por 90 dias. Está incluso ainda no pacote de medidas a prorrogação da validade das certidões pelo mesmo período.

“A determinação é que façamos todo possível para ajudar quem sofrerá impacto em sua atividade econômica em razão da paralisação para conter o avanço do Covid-19. É preciso deixar claro que ninguém queria estar passando por isso e o setor público também vai sofrer. Mas como temos uma gestão fiscal responsável isso será minimizado, diferente de outros municípios que já vinham com dificuldades”, afirmou o secretário da Fazenda de Aparecida.

A previsão é que a administração sofra o impacto destas medidas entre abril e agosto deste ano, mas a Prefeitura de Aparecida deve conseguir superar em razão da gestão fiscal realizada antes da crise que constituiu um colchão de R$ 115 milhões para investimentos ou emergências como a atual.

COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

As medidas foram submetidas à apreciação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus COVID-19, que tem membros da Prefeitura, Câmara, Ministério Público, Aciag, Fieg e Camap em reunião ordinária nesta segunda-feira, 25 de março.

O comitê é coordenado pelo secretário de Saúde de Aparecida, Alessandro Magalhães. Na reunião, o presidente da Aciag, Leopoldo Moreira, reforçou que as medidas preventivas são importantes para todos inclusive para as empresas que paralisaram o funcionamento.  “O setor econômico já está sentindo o início dos impactos negativos do Coronavírus. Entender a dificuldade do empresário, industrial e trabalhador nesse momento é de suma importância. Daqui a pouco vamos ter dificuldade e vamos ter que inventar e reinventar formas de reverter o quadro financeiro das empresas e as dificuldades do empregado. A importância desse comitê no município também está para pensar a situação fiscal e econômica da cidade”, destacou.

Éder de Oliveira, diretor do Sebrae Goiás – Regional Aparecida, colocou os serviços do Sebrae a disposição para auxiliar a categoria naquilo que tiver ao alcance da instituição para ajudar os cerca de sete mil feirantes do município.

Fazem parte do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus conta com o gabinete do Prefeito, secretaria de Saúde, demais secretarias municipais, Curadoria da Saúde e Cidadania do Ministério Público de Goiás; da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Câmara de Vereadores, Sebrae Goiás – Regional Aparecida, OAB Subseção Aparecida; SESI/SENAI Aparecida; do Conselho Municipal das Associações de Moradores de Aparecida de Goiânia (Camap) e hospitais São Silvestre e Santa Mônica.