Eleição para os novos conselheiros acontece no dia 04 de Outubro

Aparecida de Goiânia, 30 de Setembro de 2015 – A eleição para eleger os novos conselheiros tutelares municipais será realizada no próximo domingo, 04 de outubro. A votação irá acontecer simultaneamente em todo Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 12.696 de julho de 2012, aprovada no Congresso Nacional, que prevê a realização de processos eleitorais unificados. Em Aparecida, o eleitor poderá votar nos candidatos em nove escolas municipais.

Para votar é necessário apenas ter o título de eleitor e um documento oficial com foto. O voto é secreto. Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aparecida, Hamilton Fidelis, é importante a mobilização de toda população na votação.

Serão escolhidos 15 conselheiros, mas cada eleitor pode votar em um único candidato. Os conselheiros eleitos atuarão nas três unidades existentes no município. Os escolhidos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016. A eleição nos conselhos é realizada pelo  CMDCA de Aparecida de Goiânia.

Cada Conselho Tutelar de Aparecida atua em uma área correspondente à sua zona eleitoral. Cada uma das três unidades conta com cinco membros titulares e seus respectivos suplentes. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva ao cargo e o exercício da função não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.

 Expansão

 Quando o prefeito Maguito Vilela assumiu a administração municipal em 2009, existia apenas um Conselho Tutelar para atender toda a demanda do município. Eles têm a função de aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuam ainda em parceria com o CMDCA, que cuida da elaboração de políticas públicas dos direitos garantidos às crianças e adolescentes.

As unidades foram equipadas recentemente com carro próprio e computadores com tecnologia que dão suporte à realização das visitas domiciliares e proporcionam mais celeridade no atendimento à população. As informações passaram a ser compartilhadas nacionalmente, por meio de programa online, para o caso de algum agressor se mudar de residência. Desta forma o caso continua a ser acompanhado em todas as unidades da federação.

Confira abaixo os nomes e endereços das escolas que serão locais de votação: