Aparecida amplia Lei Seca e limita funcionamento de estabelecimentos de bebidas

Shows de música ao vivo continuam proibidos no município

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) portaria N° 003/2021-GAB/SMS que limita o horário de funcionamento de bares e similares. De acordo com o documento, estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município poderão funcionar das 8h às 23h. 

Distribuidoras, lojas de conveniência e serviços ambulantes de bebidas deveram encerrar as atividades às 22h. A realização de shows musicais ao vivo continua proibida conforme a Portaria de nº 063/2020-GAB/SMS publicada em agosto do ano passado.

Fiscais das secretarias municipais de Planejamento e Regulação Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Guarda Civil, agentes da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar, irão autuar os estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações.

O descumprimento das determinações constitui infração e acarretará na suspensão da autorização de funcionamento e interdição cautelar do estabelecimento. Em casos de reincidência, cassação do alvará e pagamento de multa. 

Conforme portaria, fica estabelecido como canal de denúncias e informações de descumprimento das determinações, a Guarda Civil Municipal, pelo telefone/Whatsapp 3545-5992, e telefones 3545-9999 e 153.

Para denunciar festas em situação irregular, shows de música ao vivo (que está proibido durante a pandemia) e situações de poluição sonora, a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661.

A medida poderá sofrer alterações a qualquer momento, conforme o cenário epidemiológico do município em relação ao novo coronavírus. A portaria poderá ser revogada quando o índice sanitário de controle da doença relacionado ao número efetivo de reprodução da infecção for menor que 1. Neste momento, o índice é de 1.2.

O Comitê, que decide todas as medidas de enfrentamento a pandemia no município, reúne todas as secretarias da Prefeitura de Aparecida, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Câmara Municipal, Defensoria Pública (DPE-GO), OAB Subseção Aparecida, Associação de Feirantes (Afag), Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Sesi/Senai, Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Goiás (Femicro-GO) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida (Acirlag). O grupo é coordenado pelo secretário de saúde de Aparecida, Alessandro Magalhães.

Leia também:

Portaria N° 003/2021-GAB/SMS: https://webio.aparecida.go.gov.br/diariooficial/download/1577-1

Comitê de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus amplia Lei Seca em Aparecida