Casa do Empreendedor de Aparecida orienta MEI na declaração de faturamento

Prazo para fazer a declaração é de janeiro a 31 de abril de 2023; declaração pode ser feita tanto presencialmente em uma das unidades ou pelo Portal do Empreendedor

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já começou a realizar a Declaração de Faturamento Anual do Microempreendedor Individual (MEI) relativa ao exercício do ano de 2022. O prazo para fazer a declaração é de janeiro a 31 de abril de 2023. A declaração pode ser feita tanto presencialmente em uma das unidades ou pelo Portal do Empreendedor.

Atualmente Aparecida possui mais de 16 mil microempreendedores individuais ativos. Em 2022 a Casa do Empreendedor foi responsável por mais de 11,9 mil atendimentos desses microempreendedores. Os interessados devem comparecer em uma das unidades da Casa do Empreendedor localizadas nos setores Cidade Livre, Garavelo e Village Garavelo, com a documentação pessoal e a última declaração de faturamento do MEI.

De acordo com o superintendente de Micro e Pequenas Empresas da Prefeitura de Aparecida, Elson Dias, é importante salientar que a Declaração Anual de Faturamento é obrigatória e serve para informar o faturamento anual à Receita Federal, onde são incluídos os valores de vendas de mercadorias ou de prestação de serviços.

 “Até mesmo quem não faturou nada no ano anterior precisa declarar. Caso contrário, ficará sujeito a multas e restrições no CNPJ junto à Receita Federal. Por isso, todos os microempreendedores de Aparecida já podem procurar uma das nossas unidades de atendimento, não deixar de última hora e manter-se ativo”, explicou.

Na declaração será necessário informar os dados do CNPJ utilizado e a receita bruta anual de 2022, e deverá ser declarado inclusive aqueles que não tiveram movimentação ou faturamento no ano passado.

Além da Declaração de Faturamento do MEI, os interessados podem realizar emissão de taxas e parcelamentos. O empreendedor que estiver de maneira irregular, receberá orientações para formalização das pendencias.

Endereços e contatos das unidades da Casa do Empreendedor de Aparecida

Avenida Independência, Qd. 02, Lt. 03 – Setor Cidade Livre (62 – 32487231)

Rua 09, Qd. 16 C, Lts. 01 – 14, Bairro Cardoso, Garavelo Center Shopping (piso2) (62 – 3228 6132)

Rua Irmãos Marista, Qd. 20, Lt.10, Residencial Village Garavelo (62 – 3248 4035)