Durante a ação comemorativa, equipes do Procon ofertam atendimentos, tiram dúvidas e distribuem exemplares do Código de Defesa do Consumidor para informar a população sobre seus direitos
A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, realiza nesta quarta-feira, 15, uma ação para o Dia Mundial do Consumidor, celebrado mundialmente hoje. O evento leva ao público a formalização de denúncias e orientações para a população sobre os direitos envolvidos em uma compra ou contratação de serviço. A ação acontece na Praça da Matriz, no Centro Histórico de Aparecida, até as 18h.
Os fiscais auxiliam a população para buscar coibir as práticas abusivas e os crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Ao longo do dia serão oferecidos atendimentos pela Secretaria de Defesa do Consumidor, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e outras entidades que orientam consumidores, comerciantes e prestadores de serviço sobre as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Esse é um dia que a população tem para garantir os direitos que são resguardados pela Lei. Aparecida criou essa secretaria para que o consumidor seja valorizado e tenha uma porta aberta para que ele possa fazer as suas reclamações e entender os seus direitos”, comentou o prefeito de Aparecida Vilmar Mariano.
Segundo o titular da Defesa do Consumidor, Deivison Costa, Aparecida tem a maior parte de suas denúncias relacionadas a serviços de telecomunicações como atendimento de telemarketing por parte de operadoras móveis, planos de internet e TV a cabo, seguido de organizações relacionadas a crédito, empresas da rede do varejo e prestação de serviço.
“Nós da secretaria todos os anos buscamos essa aproximação com a população, fora das nossas salas, para atender o cidadão aparecidense nas suas dúvidas e na resolução dos seus problemas”, pontuou o secretário Deivison Costa.
Enquanto os atendimentos acontecem, a população recebe cartilha relacionadas com orientações para uma melhor relação de compra e dicas sobre os seus direitos, como por exemplo, a possibilidade legal da interrupção momentânea da cobrança de internet, água e telefone no caso de uma viagem. Neste caso, basta que o consumidor avise a empresa para que ela faça a interrupção do serviço pelo período desejado, deixando assim de pagar por algo que ele não irá usar.
Manoel da Cruz Junior, 33, ficou sabendo do evento e veio buscar orientações para reclamar seus direitos. “Muitas empresas pensam que as pessoas não têm conhecimento sobre o produto e deixam o consumidor sem suporte. Esse tipo de ação ajuda as pessoas para que elas possam correr atrás dos seus direitos”, afirma o morador.
Além das atividades comemorativas relacionadas ao Dia do Consumidor, a secretaria atua diariamente na fiscalização de estabelecimentos e atendimento de denúncias feitas pela população. Para isso, a entidade disponibiliza um número para denúncias e informações (62) 3545-6502. O contato também pode ser feito pelo e-mail procon@aparecida.go.gov.br ou presencialmente na sede do Procon na Avenida das Nações, Quadra 10 Lote 04, Bairro Vera Cruz, próximo ao Hospital São Silvestre.
Rua Gervásio Pinheiro, APM Residencial Solar Central Park
CEP: 74.968-500
Telefone: (62) 3545-5800 / (62) 3545-5801
Horário de Funcionamento: 08h as 11h30 - 13h as 17h30
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Diretoria deTecnologia da Informação (DTI)