Prefeitura de Aparecida convoca feirantes para cadastro

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, convoca a todos os feirantes do município para o cadastramento e recadastramento obrigatório de barracas em feiras livres e especiais.

A atualização do formulário e cadastramento de novos interessados em fazer feira será realizado de 22 de agosto a 29 de setembro, conforme Decreto 539, de 14 de agosto de 2023. A meta da secretaria é ultrapassar a marca dos 6 mil feirantes nas 60 feiras da cidade.

“É importante informar que o feirante já cadastrado que não atualizar as informações poderá perder o ponto de ocupação. E aquele que está na informalidade deve regularizar sua atividade”, afirma o diretor de Posturas, José Pires.

Para fazer o cadastro e atualização das informações é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF e RG, comprovante de endereço atualizado, número de telefone e e-mail. As informações estarão sujeitas à análise da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, que homologará ou determinará providências a serem cumpridas pelos contribuintes.

O atendimento aos feirantes será realizado na forma presencial nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou pelo site https://sigp.aparecida.go.gov.br/sig/app.html#/servicosonline/servicos-cidadao.  Mais informações pelo número 3238-7210.

Remissão para feirantes

O prefeito Vilmar Mariano sancionou no dia 14 de agosto a Lei nº 3.729, de 09 de julho de 2023, que concede remissão parcial da cobrança da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos para pessoas físicas e jurídicas referente aos anos de 2020 e 2021. Neste período, diversas atividades econômicas foram prejudicas em consequência da pandemia de Covid-19.

A matéria aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal estabelece desconto de 63% para 2020 e 75% para 2021. O texto estabelece ainda que os feirantes que pagaram a taxa terão direito a compensação no valor, conforme regras estabelecidas, sobre a cobrança da mesma taxa nos anos 2022, 2023 e 2024. A guia, com desconto, pode ser retirada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).