ANAC autoriza construção do Aeroporto de Aparecida

Aparecida, 26 de março de 2013 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a construção do aeroporto executivo de Aparecida de Goiânia. A permissão foi assinada pelo superintendente substituto de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, Leonardo Boszczowski, na última quarta-feira, 20, e enviado hoje, 26, ao prefeito Maguito Vilela (PMDB).

A medida apenas autoriza a construção. Não supre a exigência de outros requisitos, como licenciamento ambiental, uso de solo e zoneamento urbano, ou outras condicionantes impostas pelo órgão encarregado do controle de espaço aéreo. Esses requisitos devem ser providenciados gradativamente pelo município, de acordo com as indicações previstas em cada etapa do projeto.

“A autorização da ANAC, é o início de todo o processo de implantação do aeroporto, o pontapé para que o projeto saia do papel. Com o aval da ANAC, teremos total condições de providenciar as demais documentações, juntamente com o grupo que se encarregará da construção”, explicou o prefeito Maguito Vilela, lembrando que o aeroporto será um empreendimento privado, realizado por um grupo de empresas do setor, com a autorização e suporte do município.

O documento assinado pelo superintendente da ANAC determina que, ao final da obra, o município encaminhe um termo de Notificação do Término da Obra, conforme critérios da Agência Nacional de Aviação Civil, e realize o pedido de inscrição no cadastro de aeródromos para a abertura ao tráfego aéreo no novo aeroporto.

Outra orientação é que o município obtenha o Instrumento de Outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária junto à Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, conforme estabelece o inciso IV do Artigo 24-D da Lei 10.683, de 2003,combinado com o Artigo 21 do Decreto nº 7.624, de novembro de 2011.

Todo o processo de implantação do aeroporto, desde a concepção do projeto executivo – realizado em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) – será inspecionado pela ANAC e outros órgãos competentes, no sentido de evitar irregularidades.

“Vamos cumprir rigorosamente cada determinação da agência para garantir que a autorização, concedida em caráter precário, não seja suspensa em nenhum momento de todo esse processo. O aeroporto trará inúmeros benefícios para o município, vai atrair mais empresas, movimentar um turismo de negócios que Aparecida está começando a estruturar, vai beneficiar nossa economia e nossa população. Portanto, está sendo tratado com a maior responsabilidade e seriedade pela administração e pelos seus investidores”, enfatizou o prefeito.

ESTRUTURA – O projeto do Aeroporto Executivo de Aparecida de Goiânia/Goiás também é acompanhado pessoalmente pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, desde a proposta inicial, em 2012, tendo sido bastante discutido principalmente do ponto de vista jurídico e técnico. “Todas as interferências, no aeroporto Santa Genoveva e bases aéreas, foram avaliadas”, esclareceu o secretário de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Aparecida de Goiânia, Marcos Alberto Luiz Campos.

O projeto abrange um sítio portuário de 150 hectares e está orçado em R$ 30 milhões e trata-se de um empreendimento realizado com capital privado, sob orientação da administração municipal. Prevê a construção da garagem que abrigará toda a frota goiana – considerada hoje uma das quatro maiores do país em capacidade de manutenção, contabilizando mais de mil aeronaves – e do parque de manutenção das aeronaves.

“Nosso aeroporto vai promover o desafogamento do Santa Genoveva, em Goiânia, que poderá se destinar totalmente à aviação comercial”, completou o secretário, lembrando que o projeto de Aparecida agregará tecnologia nos setores de mecânica e mecatrônica, e vai promover intercâmbio com todos os estados brasileiros e, eventualmente, internacional, desde a implantação até o pleno funcionamento do aeroporto. A expectativa é que seja concluído em 2014.