Aparecida convoca espaços culturais para regularizarem prestação de contas

Os espaços culturais em que as prestações de contas necessitam correções, já foram notificados; caso o último prazo estabelecido não seja cumprido, os beneficiários correm risco de devolver recurso

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), convoca os responsáveis pelos espaços culturais beneficiados pela Lei Federal nº 14.017/2020, mais conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para regularizar a situação da prestação de contas que não foi aprovada em primeira instância pela Comissão Técnica Jurídica Financeira.

De acordo com o secretário de Cultura, Avelino Marinho, os responsáveis por esses espaços foram notificados via e-mail ou presencialmente, para fazer ajustes necessários solicitados nos despachos encaminhados pela Comissão. Segundo ele, caso o beneficiário não cumpra o último prazo estabelecido, que é 15 dias após o recebimento da notificação, correrá risco de ter problemas fiscais ou até mesmo poderá ser obrigado a devolver os recursos que recebeu da Lei Aldir Blanc.

“Temos casos de espaços culturais que não prestaram contas e terão que devolver o recurso. Agora, esse chamamento é para os beneficiados que apresentaram sua contrapartida, já receberam o recurso, mas por alguma irregularidade ou outra, a prestação não passou. Contudo, esses responsáveis terão que fazer os reajustes descritos pela Comissão Técnica Jurídica no prazo informado na notificação, e se as alterações forem aprovadas, não precisarão devolver o recurso”, salientou.

Para sanar dúvidas ou verificar se o espaço cultural está incluído nesse chamamento, o interessado pode entrar em contato com a Secult de Aparecida por meio do telefone 3545-5979.